Votação simbólica da MP 1.376 ocorreu no último dia de validade. Produtores terão até 8 anos para pagar com juros de 6% a 12% ao ano.
O Senado aprovó nesta quarta-feira (11/11) a Medida Provisória 1.376, que renegocia dívidas de produtores rurais. Operações podem ultrapassar R$ 100 bilhões.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11/11) a Medida Provisória 1.376 de 2026, que renegocia dívidas de produtores rurais afetados por secas, enchentes e geadas. A votação foi simbólica e ocorreu no último dia de validade da MP, que perderia efeito em 12 de novembro.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão 16/2026, que incorporou a medida e as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. De acordo com o governo, a renegociação alcança operações superiores a R$ 100 bilhões, com impacto fiscal inferior a R$ 4 bilhões por ano.
Os juros vão de 6% a 12% ao ano, conforme a categoria do produtor, e o prazo de pagamento é de até 8 anos. Produtores com perdas em três ou mais safras e redução de pelo menos 40% da renda bruta agropecuária esperada podem acessar limites maiores, juros menores e prazo de até 10 anos.
O marco inicial das dívidas contempladas recuou de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021. A mudança alcança operações de custeio, comercialização, industrialização e capital de giro rural. O marco final de inadimplência é 31 de outubro de 2026. As operações poderão ser contratadas em até 120 dias após a regulamentação da lei, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias.
Nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), o percentual mínimo de perda cai de 30% para 25% no regime geral e de 40% para 35% no excepcional. O número mínimo de safras com perdas permanece em duas e três, respectivamente. O Rio Grande do Sul mantém os percentuais de 30% e 40%.
A renegociação também inclui as Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes, com a inclusão de cerealistas e outras pessoas jurídicas que adquirem, armazenam ou comercializam produtos agropecuários. O texto mantém a possibilidade de laudo coletivo para micro, mini, pequenos e médios produtores, além das linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Segundo a Câmara dos Deputados, a proposta beneficia produtores que tiveram duas ou mais quebras de safra entre 2019 e 2025. A medida também contempla agricultores com as contas em dia e facilita o acesso à renegociação para produtores do Nordeste atingidos pela seca. Para o produtor, a renegociação não é perdão de dívida: o valor é reescalonado com juros e prazos definidos.
