PEC 221/2019 reduz jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial e já foi aprovada na Câmara por ampla maioria
O Senado pode votar nesta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. Proposta já foi aprovada na Câmara com ampla maioria.
O fim da escala 6×1 avançou no Senado nesta terça-feira (13), com a realização da quarta sessão de discussão da PEC 221/2019. A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
Segundo informações divulgadas pelo Senado, a votação em primeiro turno pode ocorrer após a última sessão de discussão, prevista para quarta-feira (14). Há possibilidade de conclusão dos dois turnos no mesmo dia caso seja aprovada a quebra de interstícios.
A proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. No Senado, o texto recebeu 36 emendas até esta terça-feira (13), todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação. Se a quebra de interstícios for aprovada, a proposta poderá ter os dois turnos de votação concluídos ainda nesta quarta-feira (14).
A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias. O texto permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. As novas regras de jornada e descanso seriam aplicáveis aos contratos vigentes, com garantia de irredutibilidade salarial, inclusive em relação aos pisos salariais.
A transição seria gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal passaria para 42 horas. Um ano e dois meses depois da publicação, o limite chegaria a 40 horas semanais. Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderiam ampliar a jornada diária para acomodar o cumprimento das horas semanais.
O próximo passo ocorre nesta quarta-feira (14), com a quinta e última sessão de discussão da PEC no plenário do Senado. Após essa discussão, será possível iniciar a votação no primeiro turno, podendo prosseguir para o segundo turno caso seja aprovada a quebra de interstícios.
