Decisão pode impactar demarcação de terras no Brasil.
O STF formou maioria para declarar inconstitucional a tese do marco temporal para terras indígenas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje uma maioria convincente para declarar a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, que determina que os povos indígenas poderiam reivindicar somente as terras que ocupavam ou disputavam no momento da promulgação da Constituição, em 1988. Com o novo voto do ministro Alexandre de Moraes, o placar se encontra em 6 votos a 0.
O impacto da decisão sobre o marco temporal
O julgamento começou hoje e envolve um tema crítico para os direitos territoriais dos indígenas no Brasil. O relator Gilmar Mendes abriu a votação e foi seguido por outros ministros que, apesar de algumas discordâncias em pontos específicos, concordaram com a inconstitucionalidade da norma. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e deverá ser encerrado até amanhã.
A expectativa era que a decisão fosse discutida apenas no próximo ano, mas o ministro Mendes decidiu antecipar a análise, considerando a urgência do assunto. Durante suas falas, ele ressaltou a desproporcionalidade da legislação aprovada no Congresso e a falta de segurança jurídica que ela proporcionaria, tendo validade retroativa.
Reações e consequências esperadas
Movimentos indígenas e partidos de esquerda expressaram sua desaprovação em relação ao marco temporal, argumentando que a norma representa uma afronta aos direitos indígenas e gera um clima de insegurança jurídica no campo. Por outro lado, entidades do agronegócio e partidos de centro e direita defenderam a tese, alegando que ela é um critério necessário para garantir previsibilidade em processos de demarcação.
O contexto atual do julgamento é ainda mais relevante, pois ocorre na última semana de atividades do STF antes do recesso do Judiciário, previsto para iniciar em 20 de dezembro e se estender até fevereiro. Há a possibilidade de que algum ministro peça destaque para que o caso seja analisado no plenário físico, o que poderia adiar a conclusão das discussões.
O ministro Gilmar Mendes destacou a importância de buscar soluções que respeitem as necessidades de todos os cidadãos, indígenas e não indígenas, e de que a sociedade não pode conviver com as feridas abertas de um passado que ainda demanda soluções. Essa decisão do STF pode, portanto, marcar um novo capítulo na luta pelos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.
Fonte: noticias.uol.com.br
