Decisão da Segunda Turma reafirma medida contra Paulo Henrique Costa investigado em esquema de fraudes financeiras
STF manteve por unanimidade a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, em investigação contra fraudes financeiras.
STF mantém prisão do ex-presidente do Banco de Brasília na Operação Compliance
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no dia 24 de fevereiro de 2026. A decisão confirma a determinação do ministro André Mendonça e está vinculada à investigação da Operação Compliance, que apura fraudes envolvendo o Banco Master e uma tentativa irregular de compra da instituição pelo BRB, banco público do Distrito Federal.
Contexto das investigações e o papel de Paulo Henrique Costa
As apurações indicam que Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propinas, repassadas por meio de imóveis. Essa negociação fraudulenta envolve o Banco Master e a estrutura financeira do BRB, evidenciando um esquema complexo de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão de Costa ocorreu em abril de 2025, durante a quarta fase da Operação Compliance, demonstrando a continuidade das ações da Polícia Federal contra crimes financeiros.
Votação da Segunda Turma e posicionamento dos ministros
A votação realizada no plenário virtual da Segunda Turma do STF teve o placar de 4 a 0 a favor da manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa. Votaram os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar do julgamento em razão de menções ao seu nome nas investigações. A unanimidade reforça a segurança jurídica da decisão e o entendimento da corte sobre os riscos envolvidos na soltura do investigado.
Implicações para o sistema financeiro do Distrito Federal
A permanência da prisão do ex-presidente do BRB destaca o impacto do esquema investigado na credibilidade do sistema financeiro público do Distrito Federal. O banco, que tem papel estratégico na economia regional, sofreu tentativas de corrupção que podem comprometer sua imagem e estabilidade. Este caso ressalta a importância do controle rigoroso e da transparência nas instituições financeiras, especialmente aquelas ligadas ao setor público.
Desdobramentos e monitoramento dos demais investigados
Além de Paulo Henrique Costa, o advogado Daniel Monteiro também foi alvo da Operação Compliance. A votação para manutenção da prisão de Monteiro teve placar de 3 a 1, com o ministro Gilmar Mendes propondo prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. A diligência contínua das autoridades e a atuação do STF indicam esforços para desmantelar toda a rede de corrupção e garantir responsabilização adequada dos envolvidos.
