Supremo determina arquivamento de processos que questionavam o acordo, inclusive ações no Cade
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a validade da moratória da soja e determinou o arquivamento de processos que questionavam o acordo.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a validade da moratória da soja. A decisão judicial também determina o arquivamento de processos que questionavam o acordo, conforme informou o tribunal.
Os processos arquivados incluem ações protocoladas junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), responsável pela defesa da concorrência no país.
A moratória da soja é um acordo que regulamenta o avanço do cultivo da oleaginosa em regiões de preservação ambiental, especialmente na Amazônia e no Cerrado. O mecanismo estabelece critérios para identificar áreas onde o plantio não pode avançar, visando conciliar a produção agrícola com a conservação de ecossistemas.
A decisão do STF reforça a continuidade do acordo e impede que questionamentos judiciais paralisem ou revoguem o mecanismo. Segundo o tribunal, a moratória segue válida e vinculante para os agentes do setor.
O reconhecimento pelo Supremo consolida um instrumento que vinha funcionando desde o início dos anos 2000, quando produtores, traders e ONGs chegaram a um consenso sobre o tema. A medida é considerada referência internacional em iniciativas de produção agrícola sustentável.
