Disputa entre municípios mineradores e Ministério de Minas e Energia expõe tensões em torno de tributos no setor mineral
Taxa bilionária sobre mineradoras provoca atrito entre municípios mineradores e Ministério de Minas e Energia no grupo de trabalho criado para tratar do tema.
A taxa bilionária sobre mineradoras tem se tornado fonte de conflito no grupo de trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir os tributos do setor mineral. O embate principal envolve municípios mineradores e o próprio ministério, com acusações de favorecimento às mineradoras na condução das discussões que orientarão decisões importantes no Conselho Nacional de Política Minerária (CNPM).
O cerne do conflito: taxas de fiscalização
Estados e municípios de diversas regiões instituíram, ao longo dos últimos anos, taxas específicas para a fiscalização da mineração em seus territórios. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) aponta que oito estados e 17 municípios já adotaram tais tributos, que deveriam custear serviços relacionados à fiscalização da atividade mineradora.
No entanto, o montante arrecadado frequentemente supera em muito os custos efetivos da fiscalização, configurando, segundo mineradoras, uma essência arrecadatória que desvirtua o propósito original dessas taxas. Em Minas Gerais, por exemplo, a arrecadação ultrapassou R$ 1,2 bilhão nos últimos dois anos, valor superior aos gastos da Secretaria de Meio Ambiente e até mesmo à arrecadação estadual com royalties da mineração. No Pará, de janeiro a novembro de 2025, esse valor chegou a R$ 1,6 bilhão.
Expansão das taxas e o aumento da pressão sobre mineradoras
A prosperidade dessas taxas incentivou outros estados e municípios a instituírem seus próprios tributos, incluindo Goiás, Mato Grosso e municípios mineiros no último trimestre de 2025. Essa multiplicação implica que, em alguns casos, empresas como a Usiminas passam a arcar com várias taxas paralelas, somadas aos royalties tradicionais.
Paulo Honório, advogado tributarista envolvido nas discussões do MME, destaca que há um movimento crescente para a criação dessas taxas nos municípios mineradores, especialmente em Minas Gerais e Pará.
Dificuldades no grupo de trabalho e falta de participação
O MME organizou em dezembro um grupo de trabalho para debater o tema, com a participação de associações empresariais, órgãos federais, estados, municípios e especialistas jurídicos. A expectativa era consolidar um relatório para subsidiar o CNPM.
Entretanto, houve baixa adesão de órgãos federais e representantes estaduais e municipais às reuniões, além da não entrega dos formulários requisitados, que deveriam fundamentar o relatório do grupo. As críticas vieram principalmente dos municípios mineradores, que apontaram prazos exíguos e organização deficiente do grupo.
Durante uma reunião, o diretor de Planejamento e Política Mineral do MME, João Marcos Pires Camargo, chegou a pedir que representantes da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig) moderassem o tom das críticas.
Divergências sobre a regulamentação das taxas
O relatório final do grupo terá papel decisivo para as próximas ações federais. O Ibram e os especialistas defendem a criação de uma lei complementar que estabeleça critérios claros para a instituição dessas taxas, delimitando quais entes podem criá-las e como devem ser aplicadas.
Por outro lado, estados e municípios se opõem a qualquer regulamentação que uniformize as taxas, argumentando que cada ente possui particularidades orçamentárias e administrativas que impossibilitam regras padronizadas.
Flávia Vilela Caravelli, consultora da Amig, afirma que harmonizar as taxas por lei afrontaria as especificidades locais, enquanto Cinthia Rodrigues, do Ibram, alerta para o impacto negativo dessas taxas na segurança jurídica e no planejamento de investimentos, que costumam se estender por décadas no setor mineral.
Implicações para o futuro do setor mineral
O impasse reflete um desafio maior: equilibrar a necessidade de recursos para fiscalização e controle ambiental com a manutenção de um ambiente regulatório estável e atraente para investimentos no setor mineral.
Enquanto o grupo do MME segue em atividade, não há previsão para a entrega do relatório ao CNPM. A tensão entre arrecadação e segurança jurídica permanece como tema central nas discussões que definirão o panorama tributário da mineração nos próximos anos.
Estados com taxas adotadas: Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão.
Municípios com taxas instituidas: Primavera (PA), Oriximiná (PA), Itaituba (PA), Terra Santa (PA), São Felix do Xingu (PA), Marabá (PA), Ourilândia do Norte (PA), Curionópolis (PA), Paraguaçu (MG), Mariana (MG), Alvorada de Minas (MG), Conceição do Mato Dentro (MG), Rio Piracicaba (MG), Riacho dos Machados (MG), Itatiaiuçu (MG), Matozinhos (MG), Catingueira (PB).
Fonte: Ibram
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Pedro Ladeira/Folhapress
