Irregularidades em investimentos de alto risco geram ação do Tribunal de Contas do Amazonas
TCE-AM apura irregularidades em investimentos de alto risco da Amazonprev, totalizando R$ 350 milhões.
Investigação do TCE-AM sobre a Amazonprev
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abriu investigações sobre a Amazonprev, fundo de previdência dos servidores públicos do Estado, focando em possíveis irregularidades que envolvem investimentos de alto risco. O início da apuração decorreu de uma representação feita pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), que trouxe à tona preocupações sobre a gestão financeira da fundação.
Investimentos de alto risco e falta de autorização
Em junho de 2024, a Amazonprev aplicou R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, um ativo que não possui a segurança do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A Secex ressaltou que essa decisão expôs o fundo a riscos significativos, colocando em perigo a recuperação do valor investido. A situação se tornou ainda mais crítica quando o Banco Master entrou em liquidação extrajudicial, resultante de uma operação da Polícia Federal. Isso deixou a Amazonprev na lista de credores da instituição financeira, levantando sérias dúvidas sobre o retorno dos recursos.
Entre junho e setembro de 2024, a fundação também investiu cerca de R$ 300 milhões em títulos dos bancos C6 e Master, operações que foram realizadas sem a autorização formal necessária. Tais ações contrariam normas internas e a Resolução CMN nº 4.963/2021, que estabelece diretrizes para os investimentos dos regimes próprios de previdência.
Responsabilidade e gestão anterior
A responsabilidade pelas aplicações sob investigação é atribuída a três ex-diretores-presidentes da Amazonprev: Francisco Evilázio Pereira, Maria Neblina Marães, que ocupou a presidência entre 1º de janeiro e 3 de julho de 2024, e Ary Renato Vasconcelos de Souza, presidente de 3 de julho a 31 de outubro de 2024. O TCE-AM afirma que as aplicações realizadas durante suas gestões não respeitaram as normas que regem os investimentos dos fundos previdenciários.
Ações cautelares e proteção ao patrimônio
Como parte do processo, a conselheira Yara Lins, presidente do TCE, determinou que o caso fosse encaminhado ao conselheiro Ari Moutinho Júnior. Ele será responsável por analisar o pedido de medidas cautelares para proteger o patrimônio da Amazonprev. Entre as medidas que podem ser adotadas estão a suspensão de novos investimentos, o bloqueio de operações financeiras e determinações administrativas para evitar novas perdas.
A decisão de abrir uma investigação foi baseada em indícios suficientes de irregularidades, e o TCE-AM enfatizou a importância de resguardar os recursos previdenciários. A notificação dos investigados e a publicação da decisão ocorreram imediatamente, e a análise do pedido de cautelar está prevista para os próximos dias.
Conclusão
A situação da Amazonprev levanta questões críticas sobre a gestão de fundos previdenciários e a necessidade de uma supervisão rigorosa para proteger os interesses dos servidores públicos. A investigação do TCE-AM poderá levar a consequências significativas para os envolvidos e para a própria fundação de previdência.
