Tribunal determinou segunda cautelar contra edital de concessão de 15 anos; prefeitura recorre à Justiça para manter cronograma
Conselheiro do TCE-PR determinou segunda suspensão de licitação de R$ 18,8 bilhões para operação de ônibus em Curitiba com duração de 15 anos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou uma segunda suspensão da licitação de transporte coletivo de Curitiba nesta sexta-feira (7). A decisão, assinada pelo conselheiro Fábio Camargo em 28 de outubro, interrompe o edital de concessão de R$ 18,8 bilhões para operação do sistema de ônibus por 15 anos.
A Prefeitura de Curitiba e a Urbanização de Curitiba (URBS) recorreram à Justiça do Paraná para tentar manter o cronograma da concessão. A primeira suspensão havia sido determinada em 19 de outubro, mas o Tribunal de Justiça do Paraná derrubou seus efeitos cinco dias depois. Conforme informações institucionais, quando uma licitação recebe cautelar de tribunal de contas, todas as etapas ficam paralisadas até decisão judicial ou cancelamento da medida.
Segundo a Prefeitura e a URBS, o novo despacho desconsidera decisões judiciais anteriores e interrompe um processo que passou por fiscalização técnica do próprio TCE-PR. O conselheiro Fábio Camargo, por sua vez, aponta dúvidas sobre alterações no edital, distribuição de riscos e critérios de remuneração das futuras concessionárias.
A concessão prevê cinco lotes operacionais: BRT 1, BRT 2, Norte, Oeste e Sul. O projeto foi estruturado pela URBS com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). A remuneração referencial global está estimada em R$ 18,843 bilhões ao longo de 15 anos, o que representa uma média de R$ 1,26 bilhão por ano.
O edital prevê investimentos na renovação da frota, ampliação da eletrificação dos ônibus, modernização da infraestrutura e implantação de mecanismos de avaliação da qualidade do serviço. As propostas estavam previstas para 17 de novembro, com sessão pública de leilão marcada para 26 de novembro na sede da B3, em São Paulo. A suspensão determinada pelo TCE-PR interrompeu todas as etapas de recebimento, abertura e julgamento das propostas, além da adjudicação e homologação.
O impasse institucional ameaça a transição do sistema, cujos contratos atuais terminam em 31 de dezembro de 2026. A disputa entre os órgãos municipais e o tribunal de contas segue aguardando novas deliberações judiciais que permitam o prosseguimento do calendário da concessão.
