Tribunal de Contas da União destaca desigualdade e propõe revisão da tributação para maior justiça fiscal
O TCU aponta que o sistema regressivo do imposto de renda beneficia os mais ricos e sugere mudanças para maior equidade fiscal.
Sistema regressivo do imposto de renda brasileiro gera desigualdade social
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou em 11 de fevereiro de 2026 um diagnóstico contundente sobre o sistema regressivo imposto de renda no país. A análise detalha que a estrutura atual favorece os indivíduos mais ricos, enquanto penaliza a classe média e baixa, promovendo uma distribuição desigual da carga tributária. O ministro Augusto Nardes destaca que o modelo vigente não só reduz a progressividade como também impacta a justiça fiscal.
Principais distorções no Simples Nacional e Lucro Presumido incentivam práticas prejudiciais
Entre as distorções identificadas, o TCU aponta limites de faturamento elevados no Simples Nacional e no Lucro Presumido que estimulam a fragmentação empresarial, fenômeno conhecido como nanismo tributário. Esse cenário contribui para que empresas evitem crescer para não perderem benefícios fiscais, gerando um ambiente de competição desigual e ineficiência econômica. Além disso, a tributação desigual entre trabalho e capital fomenta a pejotização, prática em que trabalhadores se formalizam como pessoas jurídicas para reduzir a carga tributária de maneira artificial.
Propostas do TCU para reformulação da tributação e combate às desigualdades
O relator do caso, ministro Augusto Nardes, sugere medidas estruturais para tornar o sistema tributário mais justo e eficiente. Entre as recomendações estão a revisão da tabela do IRPF, com aumento das faixas de incidência, atualização da faixa de isenção e ajuste das alíquotas máximas para corrigir distorções causadas pela inflação. Também propõe a tributação dos lucros e dividendos, associada a uma reforma do IRPJ, para equilibrar a tributação entre capital e trabalho e combater a pejotização.
Ajustes no Simples Nacional e unificação tributária para grupos econômicos
O TCU recomenda recalibrar os regimes do Simples Nacional e Lucro Presumido para garantir tratamento favorecido apenas às empresas realmente pequenas, evitando a fragmentação artificial e distorções competitivas. Além disso, sugere a consolidação da tributação para grupos econômicos, permitindo a unificação da apuração de tributos e dificultando o planejamento tributário abusivo. Essas medidas buscam aumentar a eficiência fiscal e reduzir a evasão e elisão tributária.
Monitoramento e acompanhamento das reformas propostas pelo TCU
Para garantir a implementação efetiva das recomendações, o TCU propõe o envio das sugestões às comissões de Finanças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do acompanhamento contínuo dos resultados e ajustes necessários. O relator ressalta que mudanças pontuais ao longo dos anos não foram suficientes para corrigir as distorções estruturais, evidenciando a necessidade de reformas profundas e periódicas para evitar o desgaste do sistema pelo efeito inflacionário e promover maior equidade.
Impactos esperados da reforma tributária sugerida pelo TCU na economia brasileira
A combinação das medidas propostas pretende promover uma tributação mais justa e neutra, reduzindo desigualdades e ineficiências no sistema fiscal. A expectativa é que a reforma estimule o crescimento econômico, diminua a pejotização e fortaleça a arrecadação sem penalizar desproporcionalmente a população de menor renda. O desafio reside em equilibrar a carga tributária entre capital e trabalho e modernizar os regimes tributários para refletir as mudanças econômicas e sociais atuais.
