Decisão ocorre após captura do ex-presidente Nicolás Maduro em janeiro. Governo de Delcy Rodríguez não se enquadra na definição anterior.
O Departamento do Tesouro dos EUA removeu a Venezuela da lista de países com restrições a investimentos no exterior.
O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou nesta quinta-feira, 22 de outubro, uma proposta de regulamentação para análise de investimentos no exterior que retira a Venezuela da lista de países com restrições, agora que o ex-presidente Nicolás Maduro não está mais no poder.
Segundo comunicado do Tesouro, o governo de Delcy Rodríguez, vice de Maduro, não se enquadra na definição anterior. A agência afirmou, porém, que a regra proposta ainda poderia se aplicar a certos investimentos em entidades venezuelanas, sem fornecer mais detalhes.
A proposta abrange também China, Rússia, Cuba, Irã e Coreia do Norte. O Tesouro aceitará comentários sobre as regras até 7 de dezembro, período em que o público pode apresentar posicionamentos antes da versão final.
As novas regulamentações foram determinadas pela Lei Abrangente de Segurança Nacional para Investimentos no Exterior de 2025, conhecida como COINS Act, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025. A lei surgiu de esforço bipartidário iniciado pelo ex-presidente Joe Biden em 2023.
A Lei COINS marcou expansão significativa dos controles sobre investimentos externos dos EUA. Ela exige que empresas e indivíduos norte-americanos notifiquem o Tesouro sobre certos planos de investimento, enquanto os proíbe totalmente em outros casos para evitar danos à segurança nacional dos EUA.
O programa de investimentos no exterior tinha inicialmente como alvo apenas a China, mas a legislação COINS ampliou a lista de países “motivos de preocupação”. A lei também incluiu a biotecnologia como setor restrito e conferiu ao Tesouro autoridade para adicionar outros setores conforme necessário.
A divulgação das regras propostas ocorre enquanto o presidente Donald Trump mantém agenda de diálogo com a China. Trump recebeu o presidente chinês Xi Jinping para visita de Estado a Washington no mês passado e tem adotado abordagem menos restritiva em relação às tecnologias chinesas em seu segundo mandato. A publicação das novas regras, contudo, pode sinalizar desejo de manter certa pressão sobre as ambições tecnológicas de Pequim.
O próximo passo é o período de comentários públicos, que se encerra em 7 de dezembro, após o qual o Tesouro revisará as contribuições antes de publicar a versão final da regulamentação.
