Juíza determinou suspensão imediata de peça publicitária de Sandro Alex e multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento
Justiça Eleitoral do Paraná concedeu direito de resposta ao senador Sergio Moro contra campanha de Sandro Alex sobre suposto apoio a aborto
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concedeu nesta terça-feira (29) direito de resposta ao senador Sergio Moro (PL-PR), candidato ao governo do estado, contra peça de campanha do concorrente Sandro Alex (PSD). Segundo a decisão da juíza auxiliar Sandra Bauermann, o conteúdo caracterizou “propaganda manipulada, descontextualizada ou sabidamente inverídica”.
A ação foi protocolada por Moro contra a campanha de Alex em relação à veiculação de material que sugeria posicionamento pró-aborto do senador. A peça foi divulgada nas redes sociais e transmitida no horário eleitoral gratuito na TV aberta.
Com a decisão, o candidato Sandro Alex deverá publicar um vídeo no formato reel em seu perfil e deixá-lo fixado por no mínimo 14 horas, tempo que corresponde ao dobro da permanência da postagem original. Conforme informou o tribunal, a sentença fixou multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento dessa ordem.
A magistrada também determinou a suspensão imediata da peça publicitária na transmissão televisiva. Para violação dessa determinação, a multa prevista é de R$ 50 mil, “tendo em vista a reiteração da exibição de vídeo com o mesmo conteúdo e a proximidade das eleições”.
Sandro Alex e a coligação A Mudança Continua têm dois dias para apresentarem defesa no processo sobre a suspensão da propaganda. Também devem comprovar nos autos, em 24 horas, a publicação e a manutenção da resposta de Moro pelo tempo mínimo requerido.
O material em questão baseou-se em trecho da tese de doutorado de Moro, apresentada em 2002. A tese, intitulada “Jurisdição Constitucional como Democracia”, continha comentários do atual senador sobre o processo jurídico Roe v. Wade, no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição dos EUA se aplicava ao aborto. A decisão de 1973, que garantiu o direito ao procedimento no país, foi derrubada em 2022.
Na tese, Moro escreveu que a sentença “de certa forma, representa uma solução intermediária para a questão do aborto, satisfazendo em parte as duas correntes absolutamente opostas sobre o tema, o que não deixa de ser razoável em vista de um improvável consenso sobre ele”. O senador também afirmou na ocasião que aquela decisão “talvez mais que qualquer outra, ilustra o papel ativo da Suprema Corte”.
A campanha de Alex utilizou esse trecho descontextualizado para sugerir posicionamento de Moro sobre o tema no Brasil, o que motivou a representação junto ao tribunal eleitoral. A decisão estabeleceu que Sandro Alex e sua coligação devem cumprir as determinações nos prazos fixados pela magistrada.
