Ministro Kassio Nunes Marques marcou julgamento para definir se conteúdo feito por IA viola regras eleitorais
Flávio Bolsonaro discursa; vídeo de Bolsonaro feito de IA é exibido — Foto: Reuters; Reprodução/YouTube
Tribunal Superior Eleitoral julga ação do PT contra divulgação de vídeo deepfake de Bolsonaro feito em convenção do PL
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para terça-feira (27) o julgamento de uma ação do PT contra a divulgação de vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial.
O vídeo deepfake foi exibido na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL ao Planalto. Segundo a Resolução do TSE publicada em 2026, a tecnologia é vedada para prejudicar ou favorecer candidatura.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar pela condenação de 27 anos e três meses de prisão na chamada trama golpista. De acordo com a Justiça, o ex-presidente está submetido a restrições que incluem proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais, independentemente do meio utilizado ou de autorização de terceiros.
A resolução do TSE vigente em 2026 veda expressamente o uso de tecnologia “para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar”.
Deepfake é uma técnica que permite alterar vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial. Por meio da tecnologia, é possível trocar o rosto de uma pessoa em cena pelo de outra ou modificar o que a pessoa fala.
O TSE lançou cartilha orientando sobre o uso de inteligência artificial nas eleições. O documento apresenta o que pode e o que não pode ser feito com a tecnologia durante o período eleitoral.
O julgamento da ação do PT ocorre nesta terça-feira (27) no tribunal.
