Kassio Nunes Marques pautou caso para plenário virtual nesta quarta. Decisões conflitantes no STF já suspenderam e restabeleceram ordem de Mendonça
Kassio Nunes Marques pautou para esta quarta-feira o julgamento em plenário virtual da decisão de André Mendonça sobre remoção de publicações falsas
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, pautou para esta quarta-feira (30) o julgamento em plenário virtual da decisão do ministro André Mendonça sobre publicações com informações falsas envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. A sessão virtual começa às 10h.
Mendonça determinou a remoção de publicações que traziam a informação falsa de que Flávio retiraria o título de padroeira do Brasil da santa. A decisão abriu uma nova frente de tensão no STF (Supremo Tribunal Federal) e gerou decisões conflitantes e discussões internas, segundo informou o próprio Kassio ao presidente da Corte, Edson Fachin.
O plenário do TSE é composto por sete ministros, incluindo Mendonça e o presidente da Corte. Com a participação de todos, a maioria é formada por quatro votos.
O processo trata de uma publicação do humorista Antonio Tabet que trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase:
“A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
A postagem foi feita em meio à circulação de informações falsas nas redes sociais sobre o tema. Mendonça determinou a remoção do post e ampliou a ordem para outras publicações que atribuíssem a Flávio ou à sua família a intenção de retirar o título de padroeira.
Após a determinação de Mendonça, Tabet acionou o STF. Em vez de apresentar uma nova ação, fez o pedido em um processo já relatado por Flávio Dino, que tratava de uma decisão da Justiça Eleitoral sobre uma publicação relacionada à inelegibilidade de Deltan Dallagnol.
A defesa pediu que os efeitos da decisão de Dino fossem estendidos ao caso do humorista. Dino acolheu o pedido e derrubou a ordem de Mendonça, afirmando que a remoção representava restrição excessiva à liberdade de expressão e poderia configurar censura prévia, especialmente durante o período eleitoral. Para Dino, não era possível concluir que a expressão “família miliciana” se referia diretamente a Flávio Bolsonaro.
Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, também do STF, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral. As plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir a ordem de Mendonça.
Com o julgamento pautado por Kassio, a decisão será submetida ao colegiado do TSE para que a maioria dos ministros se pronuncie sobre o caso.
