Tribunal apontou falta de transparência e isonomia durante segundo turno das eleições presidenciais de 2026
O TSE multou a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas durante o segundo turno das eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro durante o segundo turno das eleições. A decisão foi unânime entre os ministros do tribunal.
O TSE identificou uma série de irregularidades na conduta da Meta durante o período eleitoral. Segundo a decisão, a empresa descumpriu decisões da Corte, não manteve isonomia no tratamento das campanhas, forneceu informações fracionadas e utilizou linguagem técnica complexa — inclusive em inglês — ao responder requisições de esclarecimentos da Justiça Eleitoral.
“Há uma certa má vontade da Meta em dar explicações e mostrar transparência, segundo a Justiça Eleitoral.”
A unanimidade da decisão chamou atenção por incluir ministros historicamente alinhados ao bolsonarismo. Segundo análise, até André Mendonça reclamou da resistência e da dificuldade da Meta em dialogar durante o processo eleitoral.
O ponto central do caso reside no poder que a plataforma detém sobre o alcance das publicações. A Meta possui a capacidade de definir quais conteúdos recebem mais ou menos visibilidade, o que pode influenciar o resultado de uma eleição presidencial. “A Meta é uma caixa preta com grande poder de ressonância durante o processo eleitoral.”
Embora a multa seja considerada simbólica diante do porte da empresa, a penalidade carrega um recado importante e cria uma referência para os próximos processos eleitorais. “É uma multa irrisória para a plataforma.”
A Justiça Eleitoral passará a cobrar da big tech mecanismos efetivos de auditoria e fiscalização dos modelos algorítmicos utilizados pela plataforma, denominado como “governança algorítmica”. A multa sinaliza que o TSE não ficou satisfeito com a postura da Meta e exige maior transparência em futuros processos eleitorais.
