Decisão permite que referências veladas e conteúdos subjetivos não sejam automaticamente removidos das redes sociais
Tribunal Superior Eleitoral estabelece que combate à desinformação deve se restringir exclusivamente a conteúdos comprovadamente falsos durante campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revisou os limites do combate à desinformação durante o período de campanha, estabelecendo que o combate deve se restringir, exclusivamente, a conteúdos comprovadamente falsos. A decisão representa um freio ao uso do Judiciário como instrumento eleitoral, segundo avaliação da analista de Política Clarissa Oliveira.
A mudança estabelece uma distinção fundamental: referências veladas, questões subjetivas e conteúdos abertos a interpretação não podem ser enquadrados automaticamente como fake news. “Ordenar a retirada do ar de milhares de links, de postagens que fazem referência à polêmica religiosa que ganhou contorno na campanha não é a mesma coisa do que combater desinformação”, afirmou Clarissa.
O caso que motivou a decisão envolve uma informação falsa que circulou nas redes sociais atribuindo a Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de patrocinar um projeto de lei para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, caso fosse eleito. Essa informação é falsa e as postagens que a afirmam textualmente devem ser removidas.
No entanto, nem tudo o que se publica sobre o tema é necessariamente desinformação. “Nem tudo que se fala sobre esse assunto é fake news”, pontuou a analista. Com a revisão da decisão, o humorista Antonio Tabet passou a ter a possibilidade de refazer sua postagem original, que havia sido retirada do ar por ser considerada uma referência velada à polêmica.
“Uma coisa é o que está nas entrelinhas. Outra coisa totalmente diferente é alguém ir lá escrever uma coisa e dizer: isto aqui é verdade, e não é”, explicou Clarissa Oliveira. A publicação foi preservada com base no entendimento de que se trata de uma manifestação de liberdade de expressão.
Para a analista, o resultado do julgamento representa uma derrota para Flávio Bolsonaro. A campanha bolsonarista desejava que todas as publicações relacionadas ao tema fossem removidas, sem meios-termos. “A postagem que originou essa reação da campanha bolsonarista foi mantida e foi preservada”, destacou Clarissa.
A Justiça Eleitoral deve continuar combatendo a desinformação de forma consistente, independentemente do campo político atingido. “Se é informação falsa, tem que ser removida”, reforçou a analista.
