Deputado acusa André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux de crimes de responsabilidade. Pedido foi protocolado na terça-feira no Congresso.
Deputado federal Paulinho da Força apresentou pedido de impeachment contra três ministros do STF acusando-os de crimes de responsabilidade.
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou pedido de impeachment dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux por crimes de responsabilidade. O documento foi protocolado na terça-feira (29) no Congresso.
Dois dias antes de apresentar o pedido de impeachment, Paulinho havia encaminhado petição ao ministro Flávio Dino solicitando que Kassio e Mendonça fossem destituídos da comissão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que analisa a propaganda eleitoral nas eleições deste ano.
Paulinho é presidente do diretório nacional do Solidariedade e um dos parlamentares mais próximos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes do STF. O deputado só pôde tomar posse após o titular da vaga ter o mandato cassado por decisão no TSE liderada por Moraes. Ele foi também o principal articulador entre o STF e o Congresso no projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
No pedido de impeachment, Paulinho repete acusações que Moraes, Gilmar e Dino fazem a Mendonça, alegando que o ministro atua com parcialidade. Segundo o deputado:
“Nos últimos dias, vem sendo amplamente noticiado que o Exmo. Senhor Ministro André Mendonça, no exercício da função jurisdicional na mais elevada Corte do sistema de Justiça brasileiro, tem atuado de forma parcial e com direcionamento político-eleitoral, tendo como guia não a Constituição Federal, e sim a criação de eventos processuais que possam favorecer o grupo político com quem ele tem ligação.”
A representação elenca notícias recentes que atingiram Mendonça e seu entorno, como contratos de seu instituto, o Iter, e operações da PF (Polícia Federal) contra o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP), aliado próximo do ministro.
Paulinho alegou ainda que Mendonça ignorou informações contra Kassio Nunes Marques envolvendo o Caso Master, particularmente um contrato de R$ 427 milhões atribuído à “Turma do KN”. Conforme o documento:
“Embora os fatos sejam muito graves e evidentes, o Ministro André Mendonça nada fez, adotando padrão decisório completamente diferente do que direcionou contra seu desafeto, Ministro Alexandre de Moraes. Nem mesmo a existência de contrato de R$ 427 milhões da ‘Turma do KN’ com o Banco Master ensejou quaisquer providências judiciais.”
Sobre Luiz Fux, Paulinho apontou mensagens trocadas entre o filho do ministro, Rodrigo Fux, e aliados de Vorcaro. Ao final do pedido, o parlamentar pede que os três magistrados sejam investigados pelos órgãos competentes.
