Sessão extraordinária marcada para 9 de fevereiro discute reformas no quadro funcional da prefeitura de Ponta Grossa
Vereadores de Ponta Grossa convocam sessão extraordinária para votar extinção gradual de cargos públicos conforme orientação do TCE-PR.
Vereadores de Ponta Grossa convocam sessão extraordinária para votar extinção de cargos
Os vereadores de Ponta Grossa anteciparam o retorno legislativo para o dia 9 de fevereiro com o objetivo de votar o Projeto de Lei nº 476/2025, proposto pela Prefeitura Municipal. A medida visa a extinção gradual de dezenas de cargos públicos no serviço municipal, atendendo uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A prefeita Elizabeth Schmidt solicitou urgência na análise para garantir maior eficiência nos serviços públicos e adequar a estrutura funcional da administração.
Detalhes do projeto de extinção e os grupos impactados
O PL nº 476/2025 prevê a extinção gradual de cargos, preservando os direitos dos servidores atualmente ocupantes das funções. Conforme as vagas forem ficando disponíveis por aposentadoria ou desligamento, elas serão eliminadas do quadro municipal sem reposição. O projeto abrange três grandes grupos de “Agentes de Manutenção” divididos por funções específicas, como calceteiros, carpinteiros, eletricistas, mecânicos, cozinheiros, zeladores, além de cargos administrativos como Oficial de Administração e Assistente Comercial. A proposta visa garantir que funções não especializadas possam ser preenchidas diretamente pelo mercado, com custos menores para o município.
Impactos esperados na eficiência e nos cofres públicos
A reformulação do quadro funcional, conforme o projeto, pretende modernizar a gestão pública, reduzindo despesas relacionadas à folha de pagamento e otimizando o atendimento nas áreas afetadas. A orientação do TCE-PR reforça a necessidade de legislar para que o serviço público municipal atenda melhor à população, sem manter cargos que não demandam especialização direta do serviço público. A medida pode gerar economia significativa para os cofres públicos, ao mesmo tempo em que promove ajustes necessários para a gestão municipal de Ponta Grossa.
Outros projetos em pauta na sessão extraordinária do dia 9 de fevereiro
Além do PL nº 476/2025, que trata da extinção de cargos, a Câmara Municipal de Ponta Grossa analisará uma série de outros projetos importantes, entre eles:
Projeto de Lei nº 002/2026: Criação da carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;
Projeto de Lei nº 003/2026: Concessão de uso onerosa de bens públicos para iniciativa privada, aplicada à exploração publicitária no mobiliário urbano;
Projeto de Lei nº 004/2026: Criação de empregos para Técnico de Tecnologia da Informação e Analista de Tecnologia da Informação;
Projeto de Lei nº 005/2026: Alterações específicas no Anexo II da Lei nº 4.284/1989;
Projeto de Lei nº 006/2026: Instituição do Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional “Bolsa Capaz!”;
Projeto de Lei nº 007/2026: Concessão de uso onerosa do Centro de Eventos Cidade de Ponta Grossa;
- Projeto de Lei nº 008/2026: Alterações nas Leis nº 4.284/1989, 15.393/2025 e 15.729/2025.
Procedimentos e próximos passos para a implementação das mudanças
A sessão extraordinária está marcada para a próxima segunda-feira, 9 de fevereiro, e a aprovação do PL nº 476/2025 e demais projetos permitirá que as alterações entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Durante o recesso legislativo, não há regime de urgência, mas o Legislativo informou que poderá convocar outras sessões extraordinárias para garantir a apreciação completa dos projetos. A expectativa é que a reforma contribua para o aprimoramento da gestão pública municipal e para a racionalização dos gastos.
