Ministro da Fazenda defende que redução da jornada é avanço global e rejeita indenizações às empresas
Durigan rejeita compensações financeiras a empresas com a redução da jornada e defende apoio à transição para pequenas empresas.
Fim da escala 6×1: debate atual na Câmara dos Deputados
O fim da escala 6×1 e as propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil estão em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser radicalmente contra qualquer compensação financeira a empresas diante dessas mudanças. Durigan ressaltou que o tema faz parte de uma transformação mundial nas relações laborais, que busca avanços em produtividade e qualidade de vida para os trabalhadores.
Posicionamento do ministro Dario Durigan contra compensações financeiras
Dario Durigan explicou que a hora de trabalho pertence ao trabalhador e que as transformações históricas em vários países ocorreram sem indenização para o setor produtivo. “Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, afirmou o ministro. Ele argumentou que reconhecer ganhos geracionais não significa prejuízo para as empresas e que a mudança deve ser encarada como um avanço global.
Propostas em tramitação e medidas do governo federal
No Congresso, há duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise: a da deputada Erika Hilton, que prevê jornada semanal de quatro dias, e a do deputado Reginaldo Lopes, que propõe redução gradual para 36 horas semanais em dez anos. Paralelamente, o governo federal encaminhou um projeto de lei para reduzir a carga horária semanal para 40 horas e a escala para cinco dias trabalhados por semana.
Impactos econômicos e produtividade na visão do governo e setor produtivo
Representantes do setor produtivo expressam preocupação com possíveis aumentos de custo, perda de competitividade e queda na produtividade. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria estima impacto negativo de 0,7% no PIB, equivalendo a cerca de R$ 76,9 bilhões, caso a jornada semanal caia para 40 horas. Em contrapartida, Durigan defende que a redução da jornada pode estimular ganhos de eficiência, otimização das dinâmicas de trabalho e maior produtividade dos empregados.
Apoio do governo a pequenas empresas durante a transição
Embora rejeite compensações financeiras, o ministro indicou que o governo está disposto a discutir medidas de apoio para as pequenas empresas durante a transição para jornadas menores. Entre as iniciativas, mencionou ampliação de linhas de crédito, programas de capacitação e incentivos à digitalização e à transformação ecológica dos negócios. Durigan citou exemplos de mecanismos já existentes, como o Sebrae e o Simples Nacional, além de programas semelhantes ao Desenrola voltados para pequenos empreendedores.
Continuidade da negociação coletiva e cronograma da comissão
Durigan ressaltou a importância da negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores para ajustes e acomodação das mudanças legislativas. O relator da proposta, deputado Leo Prates, destacou que o Brasil tem uma das jornadas mais longas do mundo, com baixa produtividade. Conforme o cronograma, o parecer sobre a PEC será apresentado ainda em maio, sinalizando avanços no debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Lula Marques/Agência Brasil
