Especialistas alertam que iniciativa pode não ampliar voos regionais na Amazônia Legal e desviaria foco do fortalecimento da aviação local
Projeto que abre aviação amazônica para empresas estrangeiras levanta dúvidas sobre efetividade em ampliar voos regionais na Amazônia Legal.
Contexto do projeto e suas intenções na aviação amazônica
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados em 2026 visa permitir a atuação de empresas aéreas estrangeiras em rotas domésticas da Amazônia Legal sem a necessidade de constituir subsidiárias brasileiras. A proposta, que ainda aguarda análise no Senado, tem como objetivo declarado ampliar a oferta de voos e reduzir custos na região, mas especialistas questionam sua capacidade de resolver os desafios centrais da aviação regional na Amazônia.
Críticas de especialistas sobre o real impacto na ampliação dos voos regionais
Segundo o professor Augusto Cesar Barreto Rocha, doutor em engenharia de transportes pela UFAM, o projeto desvia o foco do verdadeiro desafio do setor aéreo amazônico: o fortalecimento da aviação regional brasileira. Ele destaca que o problema fundamental não está na falta de concorrência internacional, mas na ausência de empresas nacionais de pequeno e médio porte que possam operar rotas locais em áreas de baixa densidade populacional. O professor enfatiza que companhias estrangeiras que atuam no Brasil geralmente são grandes operadoras internacionais e não pequenas regionais, o que limita o potencial de ampliação da conectividade.
Desafios regulatórios e preocupações sobre segurança e isonomia
O debate regulatório também é um ponto crítico. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Juliano Noman, destaca a necessidade de definir claramente regras operacionais, de segurança e de fiscalização para a operação dessas companhias estrangeiras em território nacional. Questões relacionadas à manutenção das aeronaves, jornadas de pilotos e conhecimento do idioma português são levantadas. Além disso, Noman reforça a importância de garantir isonomia regulatória entre as empresas nacionais e estrangeiras para evitar desequilíbrios competitivos.
Propostas para fortalecer a aviação regional na Amazônia
De acordo com o professor Augusto Cesar Barreto Rocha, a solução mais eficaz para ampliar a aviação regional na Amazônia envolve o desenvolvimento de companhias aéreas nacionais de menor porte, equipadas com aeronaves adequadas para as rotas locais. Esse modelo, que já impulsionou o crescimento global da Embraer, permitiria conectar os interiores da Amazônia às capitais, alimentando as operações das grandes companhias nacionais. Além disso, ele defende a implementação de políticas públicas específicas, como linhas de financiamento para aquisição de aeronaves, concessões regionais com exclusividade temporária para evitar concorrência predatória, fiscalização rigorosa pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e mecanismos de teto tarifário para controlar os custos ao consumidor.
Custos elevados e impactos na conectividade regional
O custo médio das passagens aéreas na região Norte do Brasil, conforme dados da Anac, é atualmente superior à média nacional, com valores aproximados de R$ 0,87 por quilômetro voado, comparados a R$ 0,51 no restante do país. Este fator contribui para a baixa conectividade dos municípios do interior amazônico, dificultando o desenvolvimento econômico e social local. A abertura do espaço aéreo para companhias estrangeiras sem o fortalecimento das empresas regionais pode não reduzir esses custos nem ampliar a malha aérea em áreas remotas.
Considerações geopolíticas e futuras perspectivas para a aviação na Amazônia
Além das questões econômicas e regulatórias, o projeto envolve preocupações geopolíticas relacionadas à presença estrangeira em um espaço aéreo estratégico e sensível como o da Amazônia Legal. A definição de parâmetros claros para operação, segurança e manutenção torna-se fundamental para assegurar a soberania e a segurança nacional. O debate público e político sobre o projeto continua no Senado, onde serão aprofundados os impactos e ajustes necessários para que a aviação amazônica possa efetivamente se desenvolver de forma sustentável e inclusiva.
