Defesa questiona abertura da investigação por Flávio Dino sem provocação da PGR
A defesa de Brandão contesta abertura da investigação sobre compra de vagas no TCE, argumentando falta de competência do tribunal para processar governadores.
A defesa de Brandão requereu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do inquérito que investiga a compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a argumentação apresentada pela defesa, a investigação foi aberta pelo ministro Flávio Dino sem que houvesse provocação prévia da Procuradoria-Geral da República, o que teria violado procedimentos legais estabelecidos.
A defesa questiona a competência do tribunal para processar governadores neste tipo de caso. O argumento é que a ação de controle concentrado utilizada como base para a investigação não seria o mecanismo adequado para este tipo de processo.
O pedido de suspensão marca novo capítulo na discussão sobre os limites e competências das investigações conduzidas no âmbito do Supremo. A defesa aponta irregularidades no procedimento desde o início da apuração.
O caso aguarda apreciação do tribunal para decisão sobre a manutenção ou suspensão do inquérito.
