Nesta quarta-feira (30), 412.186 contribuintes recebem R$ 1,26 bilhão em restituições residuais de anos anteriores
A Receita Federal paga nesta quarta-feira restituição de 412.186 contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram pendências, totalizando R$ 1,26 bilhão
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) a restituição do Imposto de Renda de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o órgão. Ao todo, 412.186 contribuintes recebem R$ 1,26 bilhão neste lote, sendo que R$ 466,68 milhões vão para pessoas com prioridade legal no reembolso.
O pagamento será efetuado na conta ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. A consulta para verificar se o contribuinte está no lote está aberta desde o dia 23 de setembro, através do site da Receita Federal, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal em tablets e smartphones.
Dos 412.186 contribuintes beneficiados, 96.612 possuem prioridade legal no reembolso. Este grupo inclui 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 19.699 que têm o magistério como principal fonte de renda; 9.250 acima de 80 anos; e 7.341 com deficiência física ou mental ou portadores de doença grave.
Os demais 281.609 contribuintes sem prioridade legal são divididos em dois grupos: 281.609 que utilizaram declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; e 34.565 que não se enquadram em nenhum grupo de prioridade.
A malha fina refere-se ao processo de fiscalização da Receita Federal sobre declarações com inconsistências ou informações pendentes de esclarecimento. Contribuintes que caem nesta situação recebem notificação e devem regularizar suas pendências, podendo enviar declaração retificadora para recuperar o direito à restituição.
Caso o contribuinte não esteja na lista de beneficiados deste lote, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração para verificar se há pendências. Se identificar problemas, pode enviar declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for depositada por algum motivo, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito para qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos). Após um ano sem resgate, o contribuinte deve requerer o valor no Portal e-CAC.
