Vera Chemin critica decisão do ministro do STF que determinou participação de candidato em debate da TV Globo.
Especialista em Direito Constitucional critica decisão de Gilmar Mendes que determinou participação de Renan Santos no debate.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a participação de Renan Santos (Missão) no debate da TV Globo, gerou crítica de especialistas em Direito Constitucional. A determinação foi tomada na quinta-feira (1º), previamente ao cancelamento do evento.
Vera Chemin, especialista em Direito Constitucional, criticou a conduta do ministro ao analisar o caso. “Estamos diante de uma conduta do ministro Gilmar Mendes que, de novo, deveria dar o exemplo com relação à sua conduta e acaba exercendo, com toda certeza, um ativismo judicial”, afirmou.
Segundo a especialista, as regras eleitorais já estavam fixadas e todos os candidatos haviam concordado com elas, tornando a intervenção do ministro questionável. O partido Missão não preenche o requisito legal de cinco representantes na Câmara Federal, exigido pela legislação eleitoral para que emissoras convidem determinados candidatos.
Chemim ressaltou que, ao extrapolar a legislação eleitoral, Gilmar Mendes pratica ativismo judicial e compromete a honra e a dignidade do cargo. “Nós estamos diante de uma decisão de um ministro que me parece ter perdido o controle da honra e da dignidade do cargo de um ministro da mais alta instância do Poder Judiciário”, declarou a especialista.
A jurista acrescentou que a decisão deixou evidente o viés político-ideológico do magistrado. A legislação eleitoral estabelece critérios específicos para participação de candidatos em debates televisivos, baseados na representação parlamentar dos partidos.
Além da decisão do STF, Vera Chemin também criticou a determinação anterior da ministra Estella Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proibiu a TV Globo de exibir um púlpito vazio para representar a ausência de um candidato no debate. “O que não se pode aceitar é que uma ministra do Tribunal Superior Eleitoral venha a atropelar todas essas regras já fixadas entre cada candidato e a própria Globo e determinar que essa cadeira vazia não possa ser exposta”, afirmou Chemin.
A especialista lembrou que essa era uma regra previamente acordada entre todos os candidatos e a emissora. Situação semelhante já havia ocorrido em outros debates presidenciais durante o mesmo período eleitoral, como no debate da Band, sem que houvesse intervenção judicial.
