Projeto inclui perdão de dívidas com a União, compra de débitos bancários e promessa de PIX de até R$ 5 mil para 17 milhões de MEIs
Governo apresenta projeto que prevê perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs com a União e compra de débitos bancários
O governo apresentou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que prevê o perdão de todas as dívidas dos microempreendedores individuais com a União, a um custo de R$ 12,6 bilhões.
Segundo a iniciativa, está prevista também a compra de dívidas da categoria com bancos, nos moldes do Desenrola 3, a um custo de R$ 5 bilhões. A equipe econômica anunciou a promessa de uma transferência via PIX de até R$ 5 mil para todos os MEIs do país, com um limite de até R$ 5 bilhões de gastos do governo, embora ainda não haja estimativa de custo final nem critérios definidos.
O Brasil tem cerca de 17 milhões de microempreendedores individuais. A medida foi apresentada a 12 dias da votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A compra de votos é crime eleitoral no Brasil, com pena que varia entre multa e até quatro anos de prisão. As regras que restringem a criação ou divulgação de benefícios durante o período eleitoral estabelecem limites para iniciativas governamentais nesta fase do processo.
Segundo análises, a soma das medidas mais recentes relacionadas a perdas de arrecadação e custo efetivo para o Tesouro Nacional chega próximo a R$ 80 bilhões. A meta de superávit do governo para 2027 é de R$ 18 bilhões.
O pacote representa a estratégia do governo de reverter críticas anteriores de aliados da esquerda dirigidas aos microempreendedores. O termo “CEO de MEI” havia sido utilizado como forma de desqualificação de alguns setores da população de baixa renda com diferentes preferências políticas.
