Proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e integra União, estados e municípios
O Senado Federal votará em dois turnos a PEC da Segurança Pública nesta terça-feira. A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública.
O Senado Federal votará em dois turnos, nesta terça-feira (15 de outubro), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo a tramitação oficial, o plenário aprovou em 14 de outubro um calendário especial que dispensa intervalos regimentais e permite realizar as duas votações no mesmo dia.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise da proposta também em 14 de outubro e encaminhou o texto ao plenário. A medida constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O texto também transforma em permanentes mecanismos de financiamento da segurança pública e do sistema penitenciário. Além disso, redefine competências de órgãos policiais e suas atribuições na estrutura institucional.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa de pelo menos três quintos dos votos dos senadores em ambos os turnos. A votação coloca segurança pública no centro da campanha presidencial dez dias antes do segundo turno de 25 de outubro.
O governo Lula busca transformar a aprovação da proposta em resposta às críticas da oposição sobre criminalidade e atuação de facções. A oposição, por sua vez, tenta empurrar o texto para um terreno mais favorável à direita, com propostas de endurecimento penal.
Esse conflito ganhou materialidade com uma emenda apresentada pela oposição para reduzir a maioridade penal, assinada inclusive por Flávio Bolsonaro (PL), e pelos senadores paranaenses Sergio Moro (PL) e Oriovisto Guimarães (PSDB).
Se o Senado alterar o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a parte modificada precisará retornar aos deputados para nova votação. A votação também interessa diretamente ao Paraná porque redefine a relação entre estruturas federais, estaduais e municipais de segurança, afetando o novo governo estadual que assumirá em 2027 sob as regras da reforma constitucional.
Sergio Moro, eleito governador do Paraná no primeiro turno, participa da discussão como senador e signatário de emendas apresentadas ao texto.
