PEC foi votada com 75 votos favoráveis e 1 contrário. Entidades empresariais alertam para aumento de custos de produção e possível impacto na inflação
Senado aprova PEC que extingue a escala 6×1 e reduz jornada de 44h para 40 horas semanais sem corte de salários. Indústria prevê aumento de custos.
O Senado aprovou nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salários. A votação resultou em 75 votos favoráveis e 1 contrário.
A ementa entra em vigor 14 meses após sua publicação e não precisa de sanção presidencial. O texto deixa para leis futuras o tratamento a micro e pequenas empresas e a setores com escalas especiais.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 54% dos trabalhadores formais, aproximadamente 22 milhões de pessoas, poderão ser beneficiados, pois têm escalas de trabalho acima de 40 horas semanais. Entre os empregados informais, estima-se que 4,8 milhões trabalham em jornadas superiores a 40 horas. A redução está mais presente nas posições de menor remuneração, entre 1 e 2 salários mínimos, e entre jovens de 18 a 24 anos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou para o risco de demissões, repasse de custos e aumento da inflação. A entidade classificou a aprovação como um “retrocesso” porque o país já tem baixa produtividade e falta de competitividade no mercado internacional.
Segundo a CNI, reduzir horas trabalhadas com manutenção de salário vai elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões, com estimativa de queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões. “Após a constatação da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alba.
Alfredo Cotait Neto, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da Facesp e da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), também criticou o trâmite da emenda, cobrando maior diálogo entre o Poder Legislativo e o setor.
