Tribunal referendou liminar do ministro André Mendonça. Governo deve entregar informações de 2023, 2024 e 2025 para comparação.
Tribunal Superior Eleitoral determinou que governo federal apresente detalhamento de despesas com publicidade no primeiro semestre de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (15) que o governo federal apresente dados detalhados sobre gastos com publicidade no primeiro semestre de 2026.
A decisão foi unânime entre os ministros, que referendaram uma liminar do relator André Mendonça. A ação foi movida pelo PL contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira.
Conforme determinação do tribunal, a Secom e o órgão responsável pela administração orçamentária do Executivo devem entregar a relação de empenhos relacionados à publicidade em formato aberto, pesquisável e auditável.
Entre as informações obrigatórias constam valores, reforços, anulações e cancelamentos de empenhos, além da classificação das despesas e das campanhas ou ações de comunicação às quais estavam vinculadas. O governo também terá de enviar os números de 2023, 2024 e 2025.
A comparação dos dados históricos servirá para verificar se os gastos de 2026 respeitaram o limite previsto na legislação eleitoral. A Lei das Eleições proíbe, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade institucional acima da média registrada no mesmo período dos três anos anteriores.
O PL sustenta que Lula e Sidônio Palmeira podem ter descumprido essa regra. Segundo o ministro André Mendonça, o detalhamento é necessário para garantir a rastreabilidade dos gastos e a fiscalização do cumprimento do limite eleitoral.
O TSE ainda não julgou se houve irregularidade. Nesta etapa, a corte determinou apenas a produção das informações que serão usadas na análise do caso. O tribunal não definiu prazo para apresentação dos dados pelo governo.
