Pacote inclui dispensa de nota fiscal para nanoempreendedores e transferência de até R$ 5 mil via PIX, mas especialista aponta impacto de R$ 26 bilhões até 2030
O governo federal anunciou cinco medidas para microempreendedores individuais, incluindo perdão de dívidas tributárias e dispensa de nota fiscal para nanoempreendedores
O governo federal anunciou cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), que incluem o perdão de dívidas tributárias e o fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas para pessoas físicas.
Gustavo Trotta, sócio da Valor Investimentos, analisou o pacote em entrevista e destacou que a pauta do MEI era legítima, pontuando que o teto de faturamento está parado em R$ 81 mil desde 2018. Segundo o especialista, a inflação já corroeu mais de um terço desse valor.
Trotta, porém, apontou um problema no timing do anúncio. “Em julho, o governo abriu uma renegociação com até 70% de desconto para essas mesmas dívidas. Três meses depois, propõe perdão de 100%. Quem pagou ou parcelou fica com a sensação de que fez papel de bobo, e o próximo devedor aprende a esperar a anistia”.
O especialista relativizou o impacto fiscal do perdão, lembrando que a Procuradoria da Fazenda esperava recuperar apenas cerca de 10% dessa dívida. De acordo com Trotta, o custo real é bem menor do que os R$ 12,6 bilhões anunciados pelo governo.
Somando todas as medidas do pacote, Trotta estimou um impacto de aproximadamente R$ 26 bilhões até 2030. Conforme sua avaliação, esse valor, de forma isolada, não desequilibraria as contas públicas.
Para o especialista, o ponto mais relevante para o crescimento dos microempreendedores vai além das medidas anunciadas. “O melhor programa para o MEI é juros mais baixos. E juros mais baixos dependem justamente de conta pública ajustada”, afirmou Trotta.
O analista alertou que medidas sucessivas de gastos, muitas delas com impacto previsto apenas a partir de 2027, acabam se refletindo nos juros futuros. “Juro alto é quem paga primeiro é o pequeno empreendedor”, ressaltou.
Entre os aspectos positivos do pacote, Trotta destacou a dispensa da emissão de nota fiscal para os nanoempreendedores — aqueles que faturam até R$ 40 mil por ano. Segundo ele, essa medida “acaba facilitando a vida do microempreendedor, ele tem uma certa flexibilidade de não ter esse custo relacionado à nota. É um tipo de simplificação que, de fato, facilita a vida do pequeno empreendedor e possui um custo fiscal baixíssimo”.
Em relação à proposta de transferência de até R$ 5 mil via PIX para MEIs — medida que ainda será enviada ao Congresso —, o especialista foi mais cauteloso. Conforme Trotta, a iniciativa “pode funcionar, mas é muito importante que tenha critério e acompanhamento. Sem isso, ela vira uma transferência com o risco de se descontrolar”.
