Ações acontecem de 26 a 28 de outubro em dois Centros de Referência da Assistência Social, com orientação jurídica gratuita
Mutirões ocorrem de 26 a 28 de outubro em dois Cras de Ponta Grossa com atendimento de 9 às 14 horas
O Ministério Público do Paraná em Ponta Grossa realizará mutirões de 26 a 28 de outubro para orientar a população sobre possibilidades de pedidos de isenção e desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os encontros acontecerão das 9 às 14 horas, nos Centros de Referência da Assistência Social Costa Rica e Nova Rússia.
A ação faz parte do projeto “Isenção em Ação”, desenvolvido pela Central de Atendimento do MPPR em Ponta Grossa e pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca. A iniciativa conta com parceria da Fundação Municipal de Assistência Social, Secretaria de Administração Municipal e curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
A universidade participará por meio do projeto de extensão Oficina Legal, que oferece eventos e serviços de orientação jurídica gratuita em diversos assuntos para a população. Nos atendimentos do Mutirão Isenção em Ação, acadêmicos e professores estarão disponíveis para instruir sobre requisitos necessários e auxiliar no preenchimento dos requerimentos de isenção e desconto no IPTU.
O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal que incide sobre propriedades imobiliárias urbanas. Alguns proprietários podem se enquadrar em critérios de isenção ou desconto, dependendo de sua situação econômica ou características do imóvel. A orientação jurídica facilita o acesso à informação sobre esses benefícios.
Além da ação nos mutirões do projeto, o MPPR mantém atendimento permanente à população na sede da Central de Atendimento em Ponta Grossa, localizada na Rua Ermelino de Leão, 2.533, no bairro Olarias. O contato também pode ser feito pelo telefone (42) 3302-3300 ou pelo e-mail [email protected].
O Mutirão Isenção em Ação ocorre no Cras Costa Rica (Rua Ateneu Martins Fontoura, frente ao nº 141) nos dias 26, 27 e 28 de outubro. No Cras Nova Rússia (Rua General Rondon, 130), o atendimento é disponibilizado nos dias 27 e 28 de outubro. Os dois locais funcionam no mesmo horário, das 9 às 14 horas.
