Senador eleito pelo Paraná com 2,9 milhões de votos tem candidatura sub judice por inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
O PT do Paraná publicou provocação ao senador eleito Deltan Dallagnol um dia após vitória de Lula. Registro segue sub judice no TSE.
Nesta segunda-feira, 26 de outubro, um dia depois da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o perfil do PT do Paraná no Instagram publicou uma provocação direta ao senador eleito Deltan Dallagnol (Novo). A arte traz a frase “Deltan, vc é o próximo…” e a versão em inglês, “Deltan, you’re next”.
A legenda abre com “PESSOAL, URGENTE…”, bordão associado ao deputado federal André Janones (Rede-MG), chamado de “nosso general” por Lula no discurso da vitória.
Deltan Dallagnol foi o segundo candidato mais votado ao Senado pelo Paraná, com 2.904.594 votos, equivalente a 25,14% dos válidos. Seu registro de candidatura segue sub judice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento pode custar a cadeira ao senador eleito, transferir a vaga ao terceiro colocado ou levar o Paraná a uma eleição suplementar.
O caso nasce de uma decisão de 2023. Naquele ano, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol e reconheceu a incidência da inelegibilidade de oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa, na alínea “q” do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990. O entendimento foi o de que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal quando ainda respondia a processos disciplinares. A regra pune integrantes do Ministério Público que deixam o cargo nessas condições.
A defesa de Dallagnol sustenta outra leitura. Alega que os processos disciplinares foram arquivados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que isso esvaziaria a aplicação da Ficha Limpa ao caso. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) acompanhou essa posição e opinou, em 7 de outubro, pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia liberado o registro.
O processo atravessou todo o calendário eleitoral sem solução. Em 8 de setembro, o TRE-PR deferiu o registro de Dallagnol por 4 votos a 3, rejeitando a impugnação da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança. Em 11 de setembro, a federação protocolou recurso ordinário no TSE contra a decisão.
Em 19 de setembro, o ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu, em liminar, os atos de campanha do candidato. Em 3 de outubro, Floriano indeferiu monocraticamente o registro e determinou que os votos fossem tratados como nulos. Em 4 de outubro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão individual e restabeleceu o registro.
O TSE é a instância máxima para julgar questões de registros de candidatura em eleições federais e estaduais, funcionando como segunda instância em relação aos tribunais regionais. A Lei da Ficha Limpa estabelece inelegibilidades de oito anos para servidores públicos que deixam seus cargos enquanto respondem a processos disciplinares.
O julgamento pelo TSE segue pendente. Não há data confirmada para análise do mérito do recurso ordinário protocolado pela Federação Brasil da Esperança, que contestou o registro de Dallagnol.
