Contribuição sobre Bens e Serviços será debatida a partir de 11 de novembro. TCU já aprovou alíquota de referência de 11,3468%.
Renan Calheiros confirmou que Eduardo Braga relatará projeto que fixará alíquota de referência da CBS. Débates começam em 11 de novembro.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado (31) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do Projeto de Resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os debates começarão em 11 de novembro e o texto precisa ser aprovado ainda este ano para valer já a partir de 2027. Braga relatou a Reforma Tributária no Senado e os projetos de lei complementar que regulavam o tema.
A CAE convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; tributaristas e representantes da sociedade para debater o projeto. O texto também deverá passar pelo plenário da Casa.
“A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano. Vamos convidar o ministro da Fazenda, o presidente do TCU, tributaristas e representantes da sociedade. O relator será o líder Eduardo Braga.”
O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução a tempo, valerá a alíquota calculada pelo órgão.
A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem, como substituta do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS vai constituir o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, sob o sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A estimativa do governo federal é de arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que será administrada pela União. A votação do Projeto de Resolução deve ocorrer ainda este ano para que a alíquota entre em vigor conforme o calendário previsto.
