Norma técnica da agência entra em vigor gradualmente até dezembro de 2028, afetando novos e antigos clientes das operadoras
Agência Nacional de Telecomunicações implementa norma técnica que exige biometria com prova de vida para cadastrar e manter números ativos
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exige que brasileiros adotem reconhecimento facial obrigatório para manter linhas de celular ativas no país. A norma técnica será implementada gradualmente pelas operadoras e valerá para quem já possui uma linha.
O procedimento utiliza sistemas de reconhecimento facial com prova de vida para confirmar a identidade dos titulares. Segundo a norma, a autenticação verifica se a pessoa que realiza o procedimento é realmente quem afirma ser, dificultando fraudes com fotografias ou outros recursos. A imagem capturada será comparada com registros biométricos disponíveis em bases públicas ou privadas.
A validação poderá ser feita pelos canais oficiais das operadoras, como lojas físicas, aplicativos e sites. A norma também prevê alternativas para situações em que o reconhecimento facial não puder ser realizado, além de mecanismos de proteção dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A implementação seguirá cronograma escalonado. O prazo de 30 de setembro de 2027 destina-se à adoção da biometria em novas ativações de linhas pré-pagas. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo é 31 de dezembro de 2027. O recadastramento dos usuários antigos que ainda não passaram pela validação tem prazo final de 31 de dezembro de 2028.
Consumidores que não regularizarem os dados dentro dos prazos terão o serviço suspenso e, posteriormente, cancelado. A partir de janeiro de 2029, linhas sem regularização poderão ser definitivamente encerradas pelas operadoras.
