Medida Provisória de 2026 institui alíquota de 8% para vinhos comuns e 16% para bebidas fortificadas a partir de fevereiro
Criação do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas limita ganhos do setor com redução de tarifas do acordo comercial Mercosul-UE
A criação do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas pode limitar parte dos benefícios esperados pelo setor de vinhos com o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Enquanto o tratado prevê redução gradual das tarifas de importação de produtos europeus, a reforma tributária estabelece uma nova cobrança sobre a categoria, inclusive para bebidas importadas.
A Medida Provisória 1.399/2026, publicada na quarta-feira (4), definiu em 8% a alíquota do Imposto Seletivo para a maior parte dos vinhos e outras bebidas fermentadas em 2027. Para vinhos fortificados e com maior percentual de álcool como Porto, da Madeira e de Xerez, o percentual será de 16%.
A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro do próximo ano. A nova tributação não distingue vinhos nacionais e importados. A MP prevê mecanismos de equivalência tributária entre os produtos, o que significa que os vinhos europeus também estarão sujeitos ao Imposto Seletivo no mercado brasileiro.
Para Eric Polakiewicz, CEO da importadora Elevage, o aumento da carga tributária tende a ser repassado, ao menos parcialmente, ao consumidor final. O impacto pode ser mais expressivo nos rótulos de entrada, segmento em que o comprador costuma ser mais sensível às variações de preço.
“Já nos vinhos de maior valor agregado, o efeito sobre a demanda tende a ser menor. Ainda assim, a gente avalia que a nova tributação chega em um momento de pressão sobre os preços e de desafios para o consumo da bebida no país.”
Polakiewicz informou estar em viagem à região da Borgonha, na França, visitando produtores. Segundo ele, havia expectativa positiva entre fornecedores europeus em relação ao mercado brasileiro após o avanço do acordo comercial. Ao apresentar a nova tributação, o executivo relata ter encontrado surpresa e frustração.
“Existia a percepção de que a redução das tarifas de importação poderia abrir espaço para ampliar as vendas no Brasil, mas a criação de um novo tributo sobre o vinho representa um obstáculo adicional. Foi um ‘balde de água fria’ para boa parte dos produtores que acompanhavam as oportunidades”.
Juliana La Pastina, presidente do Grupo La Pastina que compreende a importadora World Wine, também avalia que a elevação da carga tributária pode pressionar as margens das empresas e os preços ao consumidor final.
