Manifesto aponta R$ 24,3 bilhões pagos acima do teto constitucional em 2025, principalmente no Judiciário
Manifesto conjunto divulgado nesta segunda-feira defende retomada de iniciativas contra supersalários no funcionalismo público
Sete organizações da sociedade civil divulgaram nesta segunda-feira (9) um manifesto conjunto pedindo que o novo governo e o Congresso Nacional priorizem o combate aos supersalários no funcionalismo público.
Segundo o manifesto, R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto constitucional a 67,3 mil servidores em 2025, principalmente no Poder Judiciário. O montante corresponde a cerca de 39% do déficit primário registrado no ano passado.
Na comparação com outros dez países, o Brasil lidera os gastos com remunerações acima do teto, em volume 21 vezes superior ao da Argentina, segunda colocada. Apesar disso, projetos de lei sobre o assunto continuam sem avanço relevante no Congresso Nacional, informam as entidades.
O combate aos supersalários foi citado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma das frentes do ajuste fiscal, inclusive no programa de governo apresentado para a reeleição.
Assinam o manifesto o Instituto República, a Associação Fiquem Sabendo, o Livres, o CLP (Centro de Liderança Pública), a Transparência Brasil, o Movimento Pessoas à Frente e a Transparência Internacional Brasil.
No documento, as entidades defendem a aprovação de uma lei nacional que estabeleça critérios mais rígidos para a concessão de verbas indenizatórias. O manifesto também critica a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na Tese 966, que, embora tenha reafirmado o teto constitucional de R$ 46.366,19, estabeleceu dois blocos de 35% para pagamentos adicionais à magistratura e ao Ministério Público.
Na avaliação das organizações, a decisão acabou permitindo remunerações pelo menos 70% superiores ao teto para essas categorias. O grupo também rejeita a elevação do limite constitucional como alternativa para conter os supersalários.
Entre as medidas defendidas pelas entidades estão: aprovação de uma lei nacional com critérios objetivos para diferenciar verbas remuneratórias e indenizatórias; submissão de todas as parcelas de natureza remuneratória ao teto constitucional, independentemente da denominação; limitação das verbas indenizatórias a pagamentos de caráter reparatório, eventual, individual e transitório; maior transparência e padronização das informações sobre remunerações no serviço público; proibição da criação de benefícios por atos administrativos sem previsão legal; e regras mais rigorosas para pagamentos retroativos e responsabilização de autoridades que autorizem desconformidades.
