Ministro Flávio Dino convoca representantes de trabalhadores e empresários para debater prazos de transição previstos em emenda constitucional
O STF realizará audiência de conciliação sobre a implementação do fim da escala 6×1 e jornada de até 40 horas semanais nesta terça-feira, às 14h
O Supremo Tribunal Federal realizará nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação sobre a implementação do fim da escala 6×1 e da jornada de até 40 horas semanais. O ministro Flávio Dino convocou representantes de trabalhadores, empresários e órgãos públicos para debater os prazos e as condições de transição previstos na Emenda Constitucional 141/2026.
A audiência foi marcada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A Confederação Nacional da Indústria também questiona as regras de transição em outra ação, a ADI 8042. De acordo com o tribunal, a discussão judicial se concentra nos aspectos de implementação e nos questionamentos constitucionais apresentados pelas entidades empresariais.
O ministro delimitou o alcance do encontro: a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não serão discutidas. O objetivo é tratar exclusivamente da implementação das novas regras, inclusive dos pontos que podem ser ajustados por negociação coletiva.
A emenda prevê uma primeira etapa em até 60 dias, com a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e duas folgas remuneradas. O limite de 40 horas deverá entrar em vigor um ano depois. O texto também mantém a negociação coletiva para ajustar a distribuição da jornada diária durante a primeira fase.
O debate tem impacto direto sobre comércio, serviços, indústria e trabalhadores. Empresas terão de organizar escalas, turnos e contratos para cumprir a redução gradual, enquanto sindicatos buscam garantir que a mudança preserve salários e direitos.
De acordo com o STF, uma eventual declaração de inconstitucionalidade de emenda constitucional é medida excepcional. O resultado da conciliação poderá orientar a aplicação prática da emenda e a negociação entre setores econômicos e representantes dos trabalhadores. A audiência está prevista para a Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo, em Brasília.
