A partir de 16 de dezembro, jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas sem corte na remuneração dos empregados.
A partir de 16 de dezembro, contratações temporárias para reforço de vendas de Natal terão direito à escala 5×2, garantindo dois dias de descanso para cada cinco trabalhados.
As contratações temporárias abertas para reforçar as vendas de Natal e fim de ano no comércio terão que se adequar às novas regras trabalhistas a partir de 16 de dezembro de 2026. Nesta data, com o encerramento oficial da jornada 6×1, os profissionais admitidos para suprir a demanda das festas passam a ter direito à escala 5×2, garantindo dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados.
A exigência atinge diretamente lojistas e redes de varejo que ampliam o quadro de funcionários no último mês do ano. Mesmo em funções com contratos de curta duração, as empresas deverão reorganizar os turnos para cumprir a determinação.
A mudança legislativa estabelece que a carga de trabalho semanal será reduzida de 44 para 42 horas nesta primeira fase, sem qualquer corte na remuneração dos empregados. A transição completa para a jornada de 40 horas ocorrerá de maneira progressiva no decorrer de 14 meses.
A regra é válida para os modelos de trabalho temporário e intermitente. Em ambas as modalidades, o trabalhador possui registro formal na Carteira de Trabalho, atuando por período predeterminado ou alternando períodos de atividade conforme o movimento da loja. A legislação busca assegurar que a mão de obra sazonal usufrua dos mesmos parâmetros de descanso aplicados aos funcionários fixos.
Diante do prazo de 16 de dezembro, a orientação para os empregadores é revisar a distribuição de horários com antecedência para evitar sobrecarga ou passivos trabalhistas no pico de movimento das compras natalinas. A adequação das jornadas pode ser estruturada por meio de acordos diretos com os colaboradores ou alinhada com as convenções coletivas de cada sindicato. Lojas e estabelecimentos que contratarem reforços para dezembro podem adiantar o novo modelo de escala imediatamente ou escalonar os ajustes até a data de vigência da lei.
