Projeto votado em urgência com 34 votos favoráveis estabelece aumento de até 163% em alguns serviços
Deputados aprovam projeto que estabelece novas regras para cobranças de taxas em cartórios do Paraná — Foto: RPC
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que reorganiza a cobrança de taxas pelos cartórios do Paraná
Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança de taxas pelos serviços de cartórios do Paraná. O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado em segunda discussão com 34 votos favoráveis, 7 contrários e 4 abstenções.
O texto reorganiza os critérios de cálculo das taxas cobradas por serviços como reconhecimento de firma, lavratura de escrituras, registros e averbações de imóveis. A proposta prevê redução de valores em determinados atos notariais e de registro de imóveis, atualização anual das tabelas pela inflação e ampliação das medidas de transparência e gratuidade.
Com a aprovação, algumas taxas terão aumento de até 163%, enquanto outras sofrerão redução de 13%. O casamento civil subirá de R$ 415 para R$ 450, aumento de 8,43%. O divórcio passa de R$ 33 para R$ 87, representando aumento de 163%. As escrituras terão o valor limite aumentado de R$ 1.377 para R$ 2.500, elevação de 82%. O registro de imóveis terá o teto aumentado de R$ 1.194 para R$ 2.500, aumento de 109%.
Após pressão do setor produtivo, o texto do projeto de lei recebeu 14 emendas. Parte delas foi incluída no substitutivo aprovado pelos deputados, incluindo a que amplia as gratuidades para a população vulnerável e agricultura familiar, e a emenda que reduz taxas, como a de protestos e crédito rural. As cooperativas habitacionais terão redução, passando de R$ 104 para R$ 90, diminuição de 13%.
A proposta foi apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) há cerca de um ano e voltou a tramitar em outubro de 2026, após ser aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com a justificativa apresentada pelo Tribunal de Justiça, a revisão busca modernizar a legislação estadual, reorganizando as tabelas de serviços notariais e de registro que não recebiam atualização há vários anos.
Agora, o projeto segue para sanção do governador do estado.
