Novas exigências da UE impedem exportação brasileira de carnes e outros produtos de origem animal a partir de setembro de 2026
O Brasil não está na lista da União Europeia para exportação de produtos animais sob as novas regras sobre antimicrobianos, que entram em vigor em setembro de 2026.
Impacto da exclusão do Brasil na exportação de produtos animais à União Europeia
O Brasil permanecerá fora da lista de países autorizados pela União Europeia para a exportação de determinados produtos de origem animal sob as novas regras relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção pecuária, conforme regulamento publicado em 5 de junho de 2026 e que entra em vigor em 3 de setembro de 2026. Essa exclusão representa um entrave significativo para o agronegócio brasileiro, que tem na União Europeia um mercado importante para carnes e outros produtos.
Contexto das novas regras da União Europeia sobre antimicrobianos
As novas exigências da União Europeia proíbem a importação de produtos de origem animal provenientes de sistemas produtivos que utilizem antibióticos para promoção de crescimento ou aumento de rendimento dos animais. Também restringem o uso de medicamentos reservados para tratamento de infecções humanas críticas. Essas medidas abrangem a bovinocultura, aves, suínos, ovinos, caprinos, equinos, produção aquícola, mel, ovos e tripas destinadas ao mercado europeu.
Razões para a exclusão do Brasil da lista da União Europeia
Segundo o documento oficial, o Brasil foi o único país citado por não ter fornecido, dentro do prazo determinado, as informações e garantias necessárias à Comissão Europeia para comprovar o cumprimento das exigências sanitárias sobre o não uso dos antimicrobianos considerados críticos para a saúde humana. Essa falta de comprovação impediu a inclusão do país na lista dos exportadores autorizados.
Repercussão econômica para o agronegócio brasileiro
O mercado europeu é relevante para o agronegócio nacional. Dados do sistema Agrostat indicam que a UE importou US$ 1,8 bilhão em carnes brasileiras em 2025, totalizando 368,1 mil toneladas. A carne bovina correspondeu a 128 mil toneladas, gerando cerca de US$ 1 bilhão, enquanto a carne de frango somou 230 mil toneladas e US$ 768,9 milhões em receitas. A exclusão pode impactar negativamente essas cifras e a competitividade do Brasil no mercado internacional.
Tentativas do governo brasileiro para reverter a exclusão
Nas semanas anteriores, o Ministério da Agricultura apresentou à Comissão Europeia um protocolo privado de certificação para bovinos livres dos antimicrobianos proibidos pela regulamentação europeia. Esse sistema prevê rastreabilidade durante toda a vida do animal, da criação ao abate, para comprovar ausência dos medicamentos vetados. A adesão ao protocolo é voluntária e voltada a produtores interessados no mercado europeu.
Além disso, o governo propôs um período de transição para a comprovação dos requisitos, com certificação gradual até 2029. A proposta incluía a comprovação imediata da ausência dos antimicrobianos nos últimos nove meses de vida dos bovinos. Entretanto, as autoridades europeias não aceitaram essa alternativa.
Perspectivas e próximos passos das discussões comerciais entre Brasil e União Europeia
O regulamento publicado habilita 92 países ou regiões a exportar ao menos um produto animal com base nas garantias apresentadas. Enquanto as negociações com o Brasil continuam, o setor exportador acompanha atentamente os próximos desdobramentos e os potenciais impactos das novas regras no comércio bilateral. A adequação às normas internacionais de uso de antimicrobianos e certificação será fundamental para a retomada da presença brasileira no mercado europeu.
Fonte: www.noticiasagricolas.com.br
