Projeto permite destinar recursos de minerais críticos e estratégicos para exploração de minérios como ferro
Câmara aprova projeto que permite usar fundos para minerais críticos também em outros minérios estratégicos como minério de ferro.
Câmara aprova uso ampliado de fundos para minerais críticos e estratégicos
Na sessão realizada em 6 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que expande o uso dos fundos destinados a minerais críticos para incluir também os minerais estratégicos, como o minério de ferro. O relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propôs a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que visa promover a mineração de recursos essenciais à economia, desenvolvimento tecnológico e à redução das emissões de gases de efeito estufa.
Criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral com recursos públicos e privados
O projeto institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com recursos iniciais estimados em R$ 2 bilhões provenientes da União, além de aportes privados que podem elevar o montante a cerca de R$ 5 bilhões. O fundo tem como objetivo assegurar investimentos para o desenvolvimento da cadeia mineral, incluindo incentivos fiscais e creditícios previstos no Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), com benefícios que podem chegar a R$ 5 bilhões até 2030.
Impactos econômicos e desafios para a industrialização mineral no Brasil
Especialistas como o professor Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora, destacam que o projeto traz uma série de vantagens econômicas para o setor mineral como um todo, porém alertam que os recursos podem ser majoritariamente utilizados nas fases de extração e beneficiamento — já amplamente desenvolvidas e lucrativas — em detrimento das etapas de industrialização e transformação mineral, que ainda são pouco exploradas no país. O crédito fiscal previsto deve ser proporcional à agregação de valor na cadeia produtiva, mas a regulamentação futura definirá os critérios.
Divergências sobre beneficiamento e agregação de valor na mineração
Enquanto o professor Milanez considera que o beneficiamento é uma etapa básica e já praticada pelas mineradoras, o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, argumenta que beneficiamento e outras etapas do processamento mineral constituem uma cadeia produtiva integrada, especialmente para minerais de nicho como terras raras. Cesário também ressalta que o Brasil é competitivo na exploração de minérios tradicionais, como o ferro, e que o incentivo do governo deve focar naquilo que realmente exige apoio.
Brasil no mercado global de minerais estratégicos e críticos
Com reservas de cerca de 21 milhões de toneladas, o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. A posição geográfica estratégica do país é vista como uma vantagem importante no contexto da disputa global entre superpotências pelo controle desses materiais essenciais para a tecnologia avançada, defesa militar e transição energética.
Desafios regulatórios e futuro do setor mineral brasileiro
O sucesso da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos dependerá da regulamentação a ser estabelecida pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que terá papel central na definição dos critérios para concessão de créditos fiscais e direcionamento dos recursos. O desafio maior é garantir que os incentivos favoreçam a industrialização e agregação de valor no país, evitando que o setor mineral continue focado predominantemente na exportação de matérias-primas sem transformação local.
Este projeto segue agora para o Senado, onde será analisado e poderá sofrer alterações antes de ser sancionado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Vale/Arquivo/Divulgação
