Proposta prevê folga no primeiro dia útil seguinte à votação para facilitar retorno de eleitores aos seus municípios
Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe criar feriado nacional no primeiro dia útil após eleições gerais e municipais.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em 25 de outubro propõe a criação de um feriado nacional no primeiro dia útil após as eleições. A medida abrangeria tanto as eleições gerais quanto as municipais, incluindo eventuais segundos turnos.
Segundo a justificativa da proposta 5.658/2026, o feriado visa facilitar a participação dos eleitores e fortalecer a democracia no Brasil. De acordo com o texto, a folga permitiria que pessoas que votam em municípios distantes de suas residências tivessem mais tempo para retornar aos seus domicílios, sem necessidade de conciliar o deslocamento com jornada normal de trabalho no dia seguinte à votação.
O novo feriado seria aplicado sempre no primeiro dia útil depois do domingo de eleição, tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, quando houver. A proposta também prevê que o feriado siga as normas já estabelecidas para feriados civis, incluindo regras sobre repouso remunerado, funcionamento de serviços essenciais e atividades profissionais que podem operar nessas datas.
Os feriados nacionais no Brasil são regulamentados por lei federal e integram o calendário oficial de dias não úteis para a maioria dos órgãos públicos e instituições privadas. A criação de novos feriados requer aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial, passando por análise nas comissões temáticas antes de chegar ao plenário para votação.
Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa passar pela análise e votação do Congresso Nacional. Até que haja aprovação e sanção presidencial, o calendário de feriados permanece sem essa alteração.
