Projeto de lei complementar compensa renúncia de receitas da União e segue para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar que traz novas regras de gasto público relacionadas aos combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12 de agosto, projeto de lei complementar que estabelece novas travas para gastos públicos e compensa a renúncia de receitas da União com medidas relacionadas aos combustíveis.
A votação marca avanço na tramitação de tema que afeta políticas fiscais e de energia. O projeto agora segue para deliberação no Senado Federal.
A proposta inclui mecanismos de controle orçamentário para reduzir impactos de renúncias tributárias no resultado fiscal do governo. As novas regras aplicam-se especificamente às questões envolvendo combustíveis.
Deputados debateram os efeitos da medida sobre as contas públicas durante a sessão plenária. O projeto recebeu apoio de parlamentares que destacam a importância de medidas de austeridade fiscal.
O texto aprovado mantém as compensações financeiras necessárias para equilibrar as perdas de arrecadação da União em decorrência de políticas tributárias relacionadas ao setor de combustíveis.
No Senado, a proposta deverá passar por nova análise antes de eventual sanção presidencial. O calendário de votação no Senado ainda não foi divulgado oficialmente.
