Medida provisória moderniza regras da Carteira Nacional de Habilitação e beneficia condutores sem infrações
Câmara aprova MP que assegura renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no RNPC, modernizando o sistema.
Câmara aprova MP que garante renovação automática da CNH para motoristas do RNPC
A renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de maio de 2026, refletindo um avanço na modernização do Código de Trânsito Brasileiro. O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da medida provisória 1327/25, destacou que a atualização promove a racionalização e reduz custos no sistema de habilitação.
Benefícios e critérios do RNPC para renovação sem custos
O RNPC contempla motoristas que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. Essa condição garante benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da CNH. A medida automatiza esse processo, reduzindo burocracias e facilitando a vida do condutor responsável.
Emissão física e digital da Carteira Nacional de Habilitação
Outra inovação da MP é a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital, à escolha do condutor. Essa flexibilidade atende às demandas atuais por serviços digitais, garantindo praticidade e modernidade no acesso ao documento de habilitação.
Definição de preços para exames médicos e psicológicos
A medida estabelece que a União fixará valores para exames de aptidão física e mental, bem como para avaliação psicológica, necessários à renovação da CNH. Esses preços serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), buscando equilíbrio econômico e transparência no sistema.
Impactos da modernização no sistema de habilitação brasileiro
As alterações propostas representam um importante avanço na modernização do sistema de habilitação. Ao simplificar procedimentos e reduzir custos, a MP contribui para a eficiência administrativa e incentiva a regularização dos condutores, impactando positivamente a segurança no trânsito e o atendimento aos cidadãos.
Próximos passos para aprovação da medida provisória
Com a aprovação na Câmara, a Medida Provisória 1327/25 segue para análise pelo Senado Federal. Caso o texto seja aprovado sem alterações, as novidades entrarão em vigor, beneficiando milhares de motoristas em todo o país e atualizando o marco legal da habilitação no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Serpro/Divulgação
