Programa “Visão Nota 10” inclui testes nas escolas e fornecimento de armações e lentes a alunos da rede pública municipal
Projeto de Lei nº 350/2026 propõe criação do Programa Municipal “Visão Nota 10” com testes visuais nas escolas e distribuição gratuita de óculos aos alunos da rede pública.
Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Ponta Grossa nesta terça-feira (13) propõe a criação de um programa permanente de atendimento à saúde visual dos estudantes da rede pública municipal. De autoria do vereador Fabio Silva, o Projeto de Lei nº 350/2026 institui o Programa Municipal “Visão Nota 10”, destinado aos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Conforme a proposta, o programa inclui a identificação precoce de alterações visuais, a prevenção de dificuldades de aprendizagem relacionadas à visão e a garantia de atendimento especializado para os estudantes encaminhados após a triagem. O projeto também prevê o fornecimento gratuito de armações e lentes corretivas aos alunos diagnosticados com alterações como miopia, astigmatismo, hipermetropia e presbiopia.
O programa seria executado de forma integrada entre as secretarias municipais, especialmente as pastas de Educação e Saúde, de acordo com o texto do projeto. O atendimento seria dividido em etapas, começando pela triagem visual nas próprias unidades escolares durante o horário letivo, nos períodos da manhã e da tarde.
Os testes de acuidade visual seriam realizados prioritariamente com a aplicação da Tabela de Snellen, método utilizado para avaliar a capacidade de uma pessoa enxergar letras ou símbolos a determinada distância. Os profissionais responsáveis pelas avaliações deveriam possuir capacitação para conduzir os procedimentos e analisar os resultados.
Os estudantes que apresentassem alguma alteração seriam encaminhados para exames completos com médicos oftalmologistas. O atendimento poderia ocorrer em clínicas ou hospitais locais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido no projeto. Nos casos em que fosse constatada a necessidade de correção visual, o aluno poderia escolher uma armação entre os modelos disponibilizados pelo Município.
Depois do recebimento dos óculos, o estudante seria encaminhado a uma Unidade Básica de Saúde para acompanhamento. O projeto estabelece que as avaliações sejam gratuitas e obrigatórias para os estudantes do primeiro ao nono ano da rede pública municipal, incluindo os alunos já matriculados e aqueles que ingressarem durante o período de vigência do programa.
