Comissão Especial com sete vereadores começará trabalhos nesta quinta-feira (29) para avaliar denúncia protocolada por parlamentares do PSOL
Câmara Municipal de São Paulo aprovou instalação de Comissão Especial para analisar pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes protocolado por vereadores do PSOL.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (28) a instalação de uma Comissão Especial para analisar o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A denúncia foi protocolada no domingo (25) pelos vereadores Amanda Paschoal (PSOL-SP), Celso Giannazi (PSOL-SP) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL-SP). Os parlamentares apontam “infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade” contra o prefeito.
Segundo a denúncia, Nunes descumpriu ordem judicial da 1ª Zona Eleitoral em disponibilizar 100% da frota de ônibus municipais para o pleito do segundo turno. Conforme a argumentação, 30% da frota de ônibus ficou retida nas garagens, prejudicando o deslocamento dos eleitores pela cidade.
As denúncias se baseiam no artigo 73 da Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei nº 201/1967, por “antentar” contra a probidade administrativa e o cumprimento de decisões judiciais.
Além disso, Paschoal aponta assédio eleitoral e abuso de poder cometido pelo prefeito contra servidores comissionados da Prefeitura. Segundo a denúncia, os pedidos para trabalho em atos de campanha política eram acompanhados de ameaças de exoneração.
“Espero que nós consigamos, através da pressão popular, da ocupação das ruas, tanto na prefeitura, ter uma melhor análise do pedido de impeachment”, declarou Paschoal à CNN Brasil.
Três atos pedindo o impeachment de Ricardo Nunes foram marcados. Um ocorre ainda nesta quarta-feira em frente à Prefeitura. Os outros dois serão na Praça Roosevelt na próxima sexta-feira (30) e no Largo da Batata no próximo sábado (31).
A Comissão Especial, composta por sete vereadores, começará os trabalhos na quinta-feira (29). Os membros são Luana Alves (PSOL), Rubinho Nunes (União Brasil), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB).
Segundo o regimento interno da Câmara dos Vereadores, o pedido de impeachment deve ser lido na sessão subsequente à denúncia e despachada para avaliação da comissão especial. O parecer de admissibilidade terá de ser expedido pela comissão em até dez dias. Caso seja admitido, precisará ser votado em plenário para avançar. Caso contrário, será arquivado.
