Comissão especial marca reunião para esta quarta e pretende levar texto ao plenário em dezembro
A PEC sobre redução da maioridade penal será votada em comissão neste mês, com intenção de chegar ao plenário em dezembro, segundo o presidente do colegiado.
A Câmara dos Deputados pretende votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre redução da maioridade penal ainda neste mês em comissão especial. De acordo com Aluísio Mendes (Republicanos-MA), presidente do colegiado, e Mendonça Filho (PL-PE), relator, a intenção é levar o texto ao plenário da Casa no início de dezembro.
A comissão tem uma reunião marcada para esta quarta-feira (4), às 14h30, para votar requerimentos de audiências públicas sobre o tema. Segundo Mendes, a comissão discute se a redução deve valer para todos os crimes ou apenas para os hediondos.
O presidente e o relator reafirmaram que são a favor da redução da maioridade penal para todos os crimes. Aluísio Mendes declarou: “Nossa intenção é votar redução para todos os crimes, entendo que temos a maioria na comissão para aprovar dessa forma”.
Mendonça Filho informou que, apesar de sua posição pessoal, vai ouvir argumentos das duas posições antes de concluir o relatório. “A redução da maioridade penal para 16 somente em casos de crimes hediondos é a tese que o presidente Lula aderiu durante a campanha. Eu pessoalmente defendo a redução para qualquer prática de crime, mas vou ouvir, discutir e debater. O PL já defende que para crime hediondos praticado por jovens de 14 anos sejam passíveis de punição penal como ocorre para maiores de 18 anos na atualidade.”
Nesta terça-feira (3), o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos, sem a redução da maioridade penal. O texto agora segue para promulgação. A votação ocorreu após impasse entre governo e oposição sobre o tema, que levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro.
A redução não constava do texto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e foi proposta em emendas apresentadas em plenário. Na sessão de terça, os senadores decidiram que as emendas sobre maioridade penal tramitariam separadamente. Por 38 votos a 36, o plenário aprovou um requerimento para transformar as emendas em PECs autônomas. A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) previa redução da maioridade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, e para 16 anos nos demais delitos. A emenda do líder do PT, Camilo Santana (CE), era mais restrita e reduzia a idade para 16 anos.
