Mudança prevê transição gradual para jornada 5×2 e redução de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial
O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira, 16 de outubro, emenda constitucional que encerra a escala 6×1 de trabalho.
O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira, 16 de outubro, a emenda constitucional que encerra a escala de trabalho 6×1. O anúncio foi feito pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em 15 de outubro.
A proposta prevê passagem gradual para a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado. A jornada máxima será reduzida de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
A programação da sessão de promulgação reúne, além da mudança na jornada, a aprovação da aposentadoria diferenciada para agentes de saúde, conforme registros institucionais do Legislativo.
Uma emenda à Constituição é promulgada pelo Congresso e não requer sanção presidencial, procedimento que é exigido para outros tipos de proposição legislativa. Isso significa que a mudança entra em vigor após a promulgação, sem necessidade de ação do Palácio do Planalto.
Para trabalhadores que atuam sob a escala 6×1, a questão central passa a ser o calendário de implementação das novas regras. A previsão de transição gradual constante da emenda impede tratar a solenidade como ordem para que todos os contratos mudem de escala no mesmo dia.
A interpretação sobre datas específicas e a aplicação das regras a cada situação precisa partir do texto promulgado. Anúncio político, aprovação parlamentar e vigência de cada dispositivo são etapas que devem ser identificadas com clareza na informação ao público.
O texto da emenda constitucional será divulgado após a promulgação, com os detalhes dos prazos de aplicação e as transições estabelecidas para adequação dos contratos de trabalho às novas jornadas.
