Medidas disciplinares foram aprovadas pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná envolvendo o deputado Renato Freitas em três processos distintos
Conselho de Ética da Assembleia do Paraná aprovou cassação e suspensões do deputado Renato Freitas por quebra de decoro parlamentar.
Conselho de Ética aprova cassação e suspensões contra Renato Freitas
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em sessão realizada no dia 11 de fevereiro de 2026, três medidas disciplinares contra o deputado Renato Freitas (PT). A decisão engloba a cassação do mandato parlamentar e duas suspensões das prerrogativas regimentais por 30 dias, decorrentes de representações que investigam suposta quebra de decoro parlamentar.
Processo e penalidades aplicadas pelo Conselho de Ética
O parlamentar Renato Freitas foi alvo de três processos distintos no Conselho de Ética, presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL). Em dois desses processos, o colegiado decidiu pela suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias. A primeira suspensão decorre de uma manifestação realizada em junho de 2025 em uma unidade da rede Super Muffato, onde Freitas teria atrapalhado o funcionamento do estabelecimento durante o protesto.
A segunda suspensão foi aplicada após investigação sobre uma confusão ocorrida em fevereiro de 2025 dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, envolvendo Freitas, o deputado Márcio Pacheco (Republicanos) e um assessor parlamentar. Em ambos os casos, a decisão do Conselho de Ética foi fundamentada em pareceres que consideraram robustas as evidências de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Cassação do mandato por envolvimento em luta corporal
Na terceira representação, o Conselho de Ética aprovou a perda do mandato de Renato Freitas em decorrência do seu envolvimento em uma luta corporal ocorrida no Centro de Curitiba, registrada em novembro de 2025. A briga foi documentada por registros em câmera e celular, configurando um fato grave que motivou a decisão do colegiado.
O relator do caso e vice-presidente do Conselho de Ética, deputado Márcio Pacheco, apresentou parecer favorável à cassação, que foi aprovado apesar do voto divergente do deputado Doutor Antenor (PT), que apontou irregularidades processuais e defendeu penas mais brandas.
Tramitação e próximos passos na Assembleia Legislativa do Paraná
Após aprovação pelo Conselho de Ética, os processos serão encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep para análise da legalidade da tramitação e das penalidades aplicadas. Em sequência, as decisões passarão pelo Plenário da Assembleia para deliberação final.
O presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós, destacou que as penalidades seguem os dispositivos regimentais e o Código de Ética da Alep, além de respeitar jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do Paraná.
Impacto e repercussão política das decisões
As medidas aplicadas ao deputado Renato Freitas refletem a atuação do Conselho de Ética em manter o padrão de conduta exigido dos parlamentares, reforçando a importância do respeito às normas regimentais e ao decoro parlamentar. O desdobramento dos processos pode influenciar o ambiente político na Assembleia e a percepção pública sobre a conduta dos representantes eleitos.
Renato Freitas ainda pode apresentar pedido de reconsideração escrito ao Conselho de Ética no prazo de cinco dias úteis após a votação final, conforme previsto no Código de Ética da Alep.
A denúncia que resultou na cassação contou com a autoria dos vereadores Bruno Secco, Éder Borges, Guilherme Kilter, Tathiana Guzella, além dos deputados Fábio de Oliveira (Novo), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL). Testemunhas foram ouvidas, e o parlamentar apresentou defesa pessoal em todos os processos investigados.
A decisão do Conselho de Ética indica um momento de rigor no controle das condutas no Legislativo paranaense, com foco na transparência e responsabilização dos agentes públicos.
