Assembleia Legislativa do Paraná decide por punições disciplinares após investigações sobre condutas de deputado
Conselho de Ética da Alep aprova cassação de mandato e suspensões para Renato Freitas após apurações de quebra de decoro parlamentar.
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11) três medidas disciplinares contra o deputado Renato Freitas (PT), evidenciando um momento decisivo para a tramitação dos processos que apuram possíveis quebras de decoro parlamentar. A decisão revela a seriedade com que o colegiado tem conduzido as investigações e o impacto direto sobre o mandato do parlamentar.
Medidas disciplinares definidas pelo Conselho de Ética da Alep
As medidas aprovadas incluem a cassação do mandato de Renato Freitas, referente a um episódio de luta corporal ocorrido no Centro de Curitiba em novembro de 2025, e a suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias, aplicadas em dois processos distintos. Essas penalidades estão fundamentadas em denúncias envolvendo a participação do deputado em manifestações e conflitos internos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.
Detalhes dos processos e das infrações apuradas
Em um dos processos, Freitas foi acusado de interromper o funcionamento de uma unidade da rede Super Muffato durante uma manifestação em junho de 2025. A denúncia foi apresentada por deputados e vereadores locais. A deputada Márcia (PSD), relatora do caso, recomendou a suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias, destacando a robustez das provas e a incompatibilidade da conduta com o decoro parlamentar.
Outro processo refere-se a uma confusão durante sessão da CCJ em fevereiro de 2025, envolvendo o deputado e outros parlamentares e assessores. Novamente, a pena de suspensão por 30 dias foi aprovada, reafirmando a postura rigorosa do colegiado em relação a atitudes consideradas impróprias dentro do ambiente legislativo.
Processo de cassação e encaminhamentos futuros
O caso que resultou na decisão pela perda do mandato refere-se a uma luta corporal em Curitiba, com evidências registradas por câmeras e celulares. Após a decisão do Conselho de Ética, o processo será encaminhado para análise da legalidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Caso a CCJ confirme a legalidade, o parecer será levado ao plenário para votação final.
Reações internas e possibilidade de recurso
O deputado Doutor Antenor (PT) apresentou votos divergentes em diferentes momentos, questionando prazos e a admissibilidade das denúncias, além de sugerir penas mais brandas. Renato Freitas tem o direito de apresentar pedido de reconsideração ao Conselho de Ética no prazo estabelecido pelo Código de Ética da Alep.
Impacto e relevância das decisões para o Legislativo paranaense
Essas medidas disciplinares indicam um esforço do Legislativo paranaense em reforçar a disciplina e o respeito às normas internas, visando preservar a imagem e a funcionalidade da Assembleia. A tramitação e votação das penalidades no plenário serão momentos cruciais para definir os rumos do mandato de Renato Freitas e estabelecer precedentes para futuras condutas parlamentares.
