Ministro da Fazenda anuncia que arrecadação do novo tributo começará em fevereiro, após intervalo de 90 dias
O ministro da Fazenda confirmou que o governo vai editar a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo após as eleições.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quinta-feira que o governo vai editar a medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo depois das eleições. O tributo federal foi criado pela Reforma Tributária e incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Antes de encaminhar a MP ao Congresso, o governo vai ouvir representantes dos setores impactados pelo novo imposto. Durigan afirmou que uma reunião está agendada para a próxima semana com esse objetivo.
“Na semana que vem vai ter uma reunião, e há o compromisso do governo, do presidente Lula, de encaminhar o acordo feito com os setores nessa reunião para o Congresso, após as eleições, de maneira a preservar o acordo com os setores.”
O ministro fez essa afirmação após reunião com o relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Com o adiamento da publicação da MP, o governo só vai arrecadar o Imposto Seletivo a partir de fevereiro, por conta do intervalo necessário de 90 dias entre a publicação do tributo e quando ele começará a valer.
Sobre o split payment
Durigan também defendeu o split payment, mecanismo instituído pela reforma que separa automaticamente os tributos sobre o consumo na hora do pagamento pelo cliente e os repassa ao Fisco. De acordo com o ministro, trata-se de um instrumento inovador de combate à sonegação.
“O split payment é um instrumento tecnológico, uma inovação que foi incluída, debatida no Congresso, aprovada por ampla maioria, que garante a diminuição da sonegação, da emissão de nota fiscal fria, da existência de noteiras e empresas fraudulentas que emitem uma nota fiscal sem que haja o respectivo pagamento do tributo, gerando um crédito fictício, demanda e contencioso, seja na Receita Federal, seja na Polícia Federal, pra apurar a sonegação.”
O fim do split payment é defendido pela equipe econômica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Conforme o ministro, o mecanismo começará a valer de forma opcional e gradual nas transações entre empresas.
