Ministro do STF agendou debate para 3 de novembro com entidades, clubes de futebol e governo federal sobre medida que proíbe apostas online
O ministro Luiz Fux agendou para 3 de novembro audiência pública para discutir impactos econômicos da medida provisória que proíbe bets no Brasil
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para a manhã de 3 de novembro uma audiência pública para debater os impactos econômicos da medida provisória que proíbe as empresas de apostas online, chamadas de bets.
A MP do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicada em 25 de setembro e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos online.
Entidades do setor de apostas acionaram o STF pedindo a derrubada da medida provisória. A AGU (Advocacia-Geral da União) defende a manutenção da MP das bets e pediu a rejeição das ações apresentadas ao tribunal.
A audiência contará com a participação de entidades e associações do comércio, da indústria, de jogos e loterias, de prefeitos e vice-prefeitos, de rádio e televisão, de advogados criminalistas, universidades e representantes do governo federal.
Também estarão presentes clubes de futebol. Representantes do Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da Confederação Brasileira de Futebol, participam do debate.
A decisão de Fux de marcar a audiência para novembro foi tomada após a conclusão do segundo turno das eleições municipais, para que não houvesse acusação de interferência no processo eleitoral, segundo informações disponibilizadas.
As partes envolvidas nas ações pediram urgência na discussão do tema levando em conta as datas fixadas na medida provisória e os impactos econômicos para o futebol brasileiro e para setores da economia sob o ângulo da segurança jurídica.
