Ação envolve a União e Raízen Energia e está relacionada a denúncias de acusações contra ministro Kassio Nunes Marques
Ministro do STF Gilmar Mendes submeteu ao plenário da Corte julgamento sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool ligado a denúncias envolvendo Kassio Nunes Marques.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes submeteu ao plenário da Corte o julgamento de uma ação sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool nesta quinta-feira (24). A ação está relacionada a denúncias sobre envolvimento do ministro Kassio Nunes Marques com o Banco Master.
A decisão de pautar o processo no plenário cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin. O processo envolve a União e a Raízen Energia e discute se há necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos causados às usinas pelo controle de preços exercido pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool).
Mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, apontam que uma advogada comemorou um voto de Kassio Nunes Marques sobre a questão. O voto foi comemorado pela advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, em mensagem enviada a Vorcaro. Na conversa, ela destacou o entendimento do ministro sobre casos em que a decisão judicial já havia estabelecido os critérios da indenização.
O escritório da advogada Camilla Ramos negociou contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro, segundo informações da Polícia Federal. Os honorários estavam condicionados a resultados favoráveis em processos que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Nas conversas extraídas pela Polícia Federal, Newton e Camilla são identificados como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão associada nas mensagens ao ministro Kassio Nunes Marques. Em nota, o ministro afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master e sustentou que o processo julgado por ele tratava de tese jurídica ampla, aplicável a diferentes empresas, sem relação direta com as ações defendidas pela advogada.
Em sua decisão, Gilmar colocou aspectos políticos para justificar a submissão ao plenário. “Sob um ângulo político, a questão posta nestes autos é transcendente. Uma condenação que ultrapassa a casa dos R$ 100 bilhões, embora não constitua uma decisão orçamentária propriamente dita, produz efeitos substancialmente equivalentes, na medida em que tem o potencial de reduzir a margem de escolha das instâncias democráticas, deslocando recursos que, de outro modo, iriam para políticas definidas pelos órgãos representativos”, afirmou Gilmar.
O ministro indicou que o precedente estabelecido no tema 826 será considerado na análise. A decisão agora depende de pauta do presidente Edson Fachin para seguir ao julgamento no plenário da Corte.
